Por PEC da Transição, Lula recua e deve manter orçamento secreto para ter apoio do Congresso

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O chamado orçamento secreto não deve sofrer alterações no primeiro ano de mandato do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de ele ter prometido ao longo da campanha eleitoral que daria fim a essa ferramenta.

Segundo aliados do petista, como a equipe dele negocia com o Congresso Nacional a liberação de mais recursos para usar em 2023 a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é recomendável que ele não interfira nesse mecanismo, que serve como moeda de troca para o Executivo conseguir apoio de parlamentares.

Orçamento secreto é o nome pelo qual ficaram popularmente conhecidas as emendas de relator, que são controladas pelo escolhido pelo Congresso para ser o relator-geral do Orçamento Federal e elaborar o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação desses recursos.

Pragmatismo ou recuo?

Integrantes da equipe de transição dizem que “cada coisa tem o seu momento”. Além disso, são a favor de que Lula não acabe de vez com as emendas de relator, mas sim, que dê mais transparência a como funciona o orçamento secreto.

“Esse tema vai ficar mais para frente. A urgência é votar a PEC e garantir as questões sociais, o socorro ao povo. A discussão do orçamento secreto é uma questão de governo”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), que vai coordenar o grupo técnico de saúde do governo de transição de Lula.

R7