Por unanimidade, CCJ aprova percentual de remanejamento do Orçamento do RN

Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28) a autorização para o Governo do Estado transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria para outra, de um órgão para outro, num percentual de 6%.

“A CCJ cumpriu a importância do seu papel na análise da legalidade e da constitucionalidade, numa matéria de grande importância, em função da situação financeira que atravessa o Estado. Agora a matéria segue para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final”, explicou o presidente da Comissão, deputado Albert Dickson (PROS).

Na discussão da matéria, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deixaram claro que o mérito do remanejamento será discutido no plenário. Os deputados entendem que o Executivo precisa informar como foi gasto o remanejamento de 10% incluído na peça inicial do Orçamento Geral para Este ano, o que corresponde a R$ 1 bilhão e 100 milhões e como vai ser gasto o percentual de 6%, autorizado nesta quinta-feira, o que representa mais de R$ 600 milhões.

Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Kelps Lima (Solidariedade), Dison Lisboa (PSD) , Márcia Maia (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB) e Carlos Augusto (PSD).

ALRN