Por unanimidade, moção de apoio aos vendedores ambulantes em Natal é aprovada

A aprovação de uma moção de apoio aos ambulantes e comerciantes informais do Alecrim trouxe novamente ao plenário da Câmara Municipal de Natal, nesta quarta-feira (04), o debate acerca do destino urbanístico da região. Apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (Psol) e apoiado por todos os parlamentares presentes na sessão ordinária, o documento repudia o plano de reurbanização que a Prefeitura pretende realizar no local.

“O prefeito Carlos Eduardo Alves pretende modificar a essência do Alecrim e passar o trator na história de muitas vidas, cedendo a um projeto apresentado pelas mãos de empresários e trazido ao conhecimento da população através da imprensa: sem discussão ampliada no Conselho da Cidade do Natal – CONCIDADE; sem consulta pública; sem licitação norteando serviços; sem projeto para que o Legislativo, comissões e corpos técnicos possam analisar”, criticou Sandro Pimentel.

Na opinião da vereadora Eleika Bezerra (PSL) o bairro do Alecrim precisa ser reurbanizado e modernizado, todavia, sem excluir os trabalhadores do comércio informal. “Qualquer plano urbanístico para aquela área terá que integrar ambulantes e camelôs. São cerca de 1 mil famílias que precisam ser ouvidas, haja vista que ajudam a movimentar a economia do município”.

Em seu discurso, o vereador Fernando Lucena (PT) disse que a profissão dos vendedores ambulantes e comerciantes informais deve ser respeitada. “Ora, essas pessoas precisam apenas trabalhar. Os camelôs reivindicam apenas o direito sagrado de tirar o sustento com dignidade. A categoria desconhece o projeto de revitalização do local e essa falta de informação gera insegurança entre todos”, ressaltou.

Plenário aprova projetos de lei

Durante a reunião plenária, os parlamentares apreciaram quase todos os itens da pauta, acatando diversos projetos de lei, a maioria em 2º turno. Entre as matérias aprovadas, destaque para a que foi encaminhada pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) e subscrita pelo vereador Kleber Fernandes (PDT) com a intenção de proporcionar condições adequadas para que os consumidores, ao frequentar bares e restaurantes, possam ter conhecimento do valor que irão gastar, evitando surpresa nos preços exorbitantes.

Também recebeu parecer favorável uma proposição do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que determina a obrigação da concessionária de energia elétrica, na capital potiguar, a isolar os cabos da rede elétrica de média e alta tensão. “A preocupação aqui é a segurança da população e precisamos estar atentos. A Companhia de Energia Elétrica tem que dotar toda área de fiação com isolador, a fim de proporcionar uma tranquilidade maior em caso de acidentes”, justificou Ubaldo.