Por unanimidade, TRE derruba prefeito de Itaú e caso sobe ao TSE

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O TRE-RN confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9) e mantém o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2024.

Após o julgamento, André Júnior divulgou vídeo nas redes sociais dizendo que recebeu a decisão “com serenidade”, que irá cumprir a determinação judicial e que vai recorrer ao TSE. Ele também informou que o presidente da Câmara Municipal, Fernandes Melo, assumirá interinamente a Prefeitura nos próximos dias.

A cassação foi confirmada no julgamento dos Embargos de Declaração do Recurso Eleitoral nº 0600224-44.2024.6.20.0045, dentro de uma AIJE movida pela Coligação “Vontade do Povo”. O TRE manteve o entendimento de que eventos promovidos pela Prefeitura, como o Dia das Mães Itauenses e o XVI Arraiá do Zé Padeiro, caracterizaram conduta vedada e abuso durante o período eleitoral.

Além da perda dos diplomas, André Júnior foi multado em R$ 10.641,00 e declarado inelegível por oito anos. O vice-prefeito recebeu multa de R$ 5.320,50. A decisão passa a produzir efeitos após o prazo para apresentação de novos recursos.