Porte de arma pode ser ampliado para advogados, corretores, vigilantes e até veterinários

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Novas categorias profissionais podem entrar na lista de trabalhadores autorizados a solicitar porte de arma de fogo no Brasil. As mudanças ainda não estão valendo, mas propostas avançaram no Congresso Nacional após aprovação em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Entre as profissões que podem obter o direito do porte de arma estão advogados, corretores de imóveis, vigilantes, agentes de trânsito, fiscais ambientais e médicos veterinários (veja a lista completa abaixo).

Os projetos defendem que essas atividades podem expor trabalhadores a situações de risco, ameaças e deslocamentos em locais vulneráveis.

Apesar do avanço nas comissões, nenhum profissional dessas categorias ganhou direito automático de andar armado. As propostas ainda precisam passar por outras etapas de análise antes de uma possível aprovação definitiva.

Quais profissões podem ganhar porte de arma no Brasil?

Os projetos em discussão no Congresso Nacional citam 13 categorias profissionais que podem entrar na lista de trabalhadores autorizados a solicitar porte de arma de fogo no Brasil. As propostas defendem que essas atividades apresentam situações de risco, ameaças ou exposição durante o trabalho.

Caso os projetos sejam aprovados, cada profissional ainda precisará cumprir exigências legais, apresentar documentos, comprovar capacidade técnica, passar por avaliação psicológica e seguir as regras definidas pelos órgãos responsáveis.

Corretores de imóveis podem ganhar porte de arma durante trabalho

Uma das propostas que avançaram trata do porte de arma para corretores de imóveis. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no mês passado o texto do PL 942/26 que autoriza esses profissionais a solicitar o porte durante o exercício da profissão.

A proposta considera a atividade de corretor de imóveis como de risco. A justificativa é que esses trabalhadores costumam visitar imóveis vazios, atender pessoas desconhecidas, circular por regiões afastadas e realizar deslocamentos durante negociações.

Pelo texto, o profissional precisaria ter registro ativo no Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis). Dessa forma, a autorização ficaria ligada à atividade profissional e não significaria uma liberação ampla para uso da arma.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, posteriormente, pode seguir para análise do Senado.

Advogados avançam em proposta sobre porte de arma

Os advogados também estão entre as categorias que ganharam espaço no debate sobre ampliação do porte de arma.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei 1.248/2026 que autoriza o porte de arma de fogo para defesa pessoal de profissionais da advocacia.

A proposta pretende alterar o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento. Com isso, advogados públicos inscritos regularmente na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) poderiam ter previsão legal para solicitar a autorização.

Os defensores do projeto argumentam que a advocacia pode envolver situações de ameaça, principalmente em casos criminais, disputas familiares, cobranças, conflitos patrimoniais e processos com alto grau de tensão.

Mesmo com o avanço no Senado, os advogados ainda não ganharam o direito automático de andar armados. O texto ainda precisa concluir sua tramitação.

Agentes de trânsito também podem entrar na lista

Os agentes de trânsito aparecem em propostas que buscam ampliar o acesso ao porte de arma para servidores que atuam em atividades externas, fiscalização, patrulhamento viário e operações de trânsito.

A justificativa é que esses profissionais podem enfrentar situações de conflito durante abordagens e fiscalizações.

O PL 2.160/2023 já passou pela Comissão de Segurança Pública do Senado em abril deste ano e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. Ainda é necessário concluir a tramitação antes de qualquer mudança.

Fiscais ambientais podem ganhar autorização

Os fiscais ambientais também estão entre as categorias citadas nas propostas.

Um projeto aprovado em abril pela Comissão de Segurança Pública da Câmara permite que profissionais que atuam em fiscalização, inspeção, vistoria e apuração de infrações ambientais possam solicitar porte de arma.

O argumento é que esses servidores trabalham em áreas isoladas e operações contra crimes como desmatamento ilegal, garimpo, pesca irregular e extração clandestina de madeira.

Mesmo aprovado em comissão, o texto do Projeto de Lei 5911/25 ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor.

Proposta inclui fiscais, auditores e advocacia pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou ainda neste mês um projeto que reconhece como atividades de risco as exercidas por profissionais da fiscalização federal e da advocacia pública.

O texto do Projeto de Lei 1248/26 autoriza o porte de arma para:

• auditores-fiscais federais agropecuários;
• técnicos de fiscalização federal agropecuária;
• auditores-fiscais da Receita Federal;
• auditores-fiscais do Trabalho; membros da advocacia pública federal e estadual.

A proposta foi relatada pelo deputado Messias Donato (União-ES) e ampliou um projeto que inicialmente tratava apenas dos auditores fiscais federais agropecuários.

Segundo a justificativa apresentada, esses servidores atuam em operações de fiscalização, apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimentos e combate a irregularidades, situações que podem envolver ameaças e riscos.

O projeto ainda precisa avançar em outras comissões antes de uma possível votação final.

Vigilantes e guardas municipais também aparecem em projetos

Vigilantes e guardas civis municipais também estão entre as categorias citadas nas propostas sobre ampliação do porte de arma.

No caso dos vigilantes, um texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara neste mês reconhece a atividade como profissão de risco e prevê a possibilidade de porte pessoal de arma, inclusive fora do horário de serviço.

Outro projeto em análise, o Projeto de Lei 302/26, trata da ampliação do porte para guardas civis municipais e vigilantes, mas as mudanças ainda dependem de aprovação definitiva.

Médicos veterinários podem ser incluídos

Os médicos veterinários registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária também aparecem entre as categorias que podem solicitar porte de arma.

A justificativa é que muitos profissionais atuam em áreas rurais, propriedades isoladas e locais com pouca presença de segurança pública. Por isso, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5976/25 em maio.

Caso o projeto avance, o interessado precisaria comprovar exercício profissional, apresentar certidões negativas, demonstrar aptidão psicológica e capacidade técnica.

Com informações do NDMais