Portugal aprova lei que descriminaliza eutanásia para maiores de 18 anos

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Deputados do parlamento de Portugal votaram nesta sexta-feira (12.mai.2023) para permitir a morte medicamente assistida em algumas circunstâncias no país. A votação anulou uma série de vetos exercidos pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Os profissionais de saúde poderão ajudar pacientes a morrer se estiverem em sofrimento extremo resultado de doença terminal ou lesão incapacitante. As informações são da AFP.

De acordo com a lei aprovada nesta sexta-feita (12.mai), pessoas com mais de 18 anos poderão solicitar assistência médica para morrer em casos de doença terminal e sofrimento intolerável. A legislação cobrirá apenas aqueles que sofrem dores “duradouras” e “insuportáveis”.

A legislação também cobre casos de lesões definitivas e incapacitantes, que “colocam a pessoa em situação de dependência de terceiro ou de apoio tecnológico para a realização das atividades elementares da vida diária”.

Pacientes considerados, por um psiquiatra, como não aptos mentalmente para tomar a decisão não poderão se beneficiar da nova lei. A legislação será aplicável apenas no território nacional e a residentes legais. Estrangeiros que estão no país em busca da eutanásia também não serão contemplados.

Poder360