Prazo para Bolsonaro recorrer de condenação no STF termina nesta segunda-feira (27)

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado têm até 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento cabível é o embargo de declaração, utilizado para apontar contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas que raramente altera o resultado final de um julgamento.

Segundo a CNN, os advogados de Bolsonaro devem concentrar os esforços em tentar reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada pela Primeira Turma do STF, em regime inicial fechado. Internamente, a defesa reconhece que a reversão completa da condenação é improvável e que o foco agora é apenas minimizar os danos.

A estratégia deve insistir na tese de que os supostos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, sem soma de penas. A maioria dos ministros, no entanto, já se manifestou contrária a essa interpretação, o que reduz as chances de êxito do recurso.

Os embargos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, ainda sem data definida, mas com expectativa de análise rápida. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa poderá apresentar novos embargos; se também forem negados, o STF deve encerrar o processo e declarar o trânsito em julgado, etapa que torna a condenação definitiva e permite a prisão dos réus. O tenente-coronel Mauro Cid, no entanto, deve ser o único a não recorrer — o que pode levar ao encerramento antecipado de sua ação, já que ele cumpriu integralmente a pena de dois anos em regime aberto.

Com informações da CNN Brasil