Prazo para estudante renovar contrato do Fies termina nesta segunda

Os estudantes já inscritos no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) têm até esta segunda-feira (20) para renovarem o financiamento. O aditamento semestral é feito no site do SisFies (http://sisfiesportal.mec.gov.br/).

O aditamento é o processo pelo qual o aluno dá continuidade ao seu contrato com o MEC (Ministério da Educação) e garante a continuidade do financiamento de seu curso.

Os estudantes também poderão realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e, também, solicitar dilatação do prazo de utilização do financiamento -referente ao primeiro semestre de 2015. Eles também poderão solicitar o aditamento de suspensão temporária do financiamento referente ao 2º semestre de 2013 e aos 1º e 2º semestres de 2014.

O MEC prorrogou por três vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Inicialmente, o prazo terminaria em abril, depois mudou para final de maio e para o dia 30 de junho.

Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o estudante começa a pagar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.

NOVAS REGRAS PARA O FIES

No dia 26 de junho, os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações. Para os novos contratos, os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de renda familiar per capita para contratação passará para 2,5 salários mínimos ( R$ 1.970). Atualmente, o Fies aceita o aluno cuja renda familiar bruta mensal vai até 20 salários mínimos (R$ 15.760).

Hoje, o governo afirma que 90% dos contemplados pelo Fies já têm esse perfil. Por outro lado, houve aumento de juros trimestrais: dos atuais R$ 50 para até R$ 250. O governo ainda reduziu o prazo de amortização da dívida e a renda dos candidatos ao Fies.

O ministro Renato Janine (Educação) informou ainda que o Fies de segundo semestre terá um total de 61,5 mil novas vagas. Somadas à oferta no primeiro semestre, o programa terá, em 2015, um total de 313,9 mil novos contratos -o que corresponde a quase 43% dos financiamentos do ano passado.

“Esperamos nos próximos anos manter nesse patamar. Esta é a intenção do governo”, disse Renato Janine em vídeo postado em seu perfil no Facebook.

ENEM OBRIGATÓRIO

A partir de janeiro de 2016, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) passa a ser obrigatório todas as pessoas que desejam ter acesso ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Até então, o exame não era obrigatório para dois públicos específicos: professores da rede pública de ensino matriculados em curso de licenciatura ou pedagogia e pessoas que concluíram o ensino médio antes de 2010. Agora, candidatos com esse perfil também deverão apresentar as notas no Enem para obter o crédito estudantil.

A mudança foi feita em portaria do Ministério da Educação publicada no dia 26 de maio no “Diário Oficial da União”.

No fim do ano passado, o MEC aumentou o rigor para acesso ao Fies e passou a exigir uma nota mínima no Enem (450 pontos) para o estudante conseguir o financiamento. Neste ano, após dificuldades dos candidatos em renovar e solicitar novos contratos em sistema do programa federal, foram concedidos um total de 252.442 financiamentos.

PROCESSO CONTURBADO

As mudanças no Fies começaram no fim do ano passado, quando o governo reduziu o repasse de verbas para as instituições privadas de 12 para oito parcelas anuais. O Ministério da Educação decidiu, ainda, exigir uma pontuação mínima no Enem: para ter acesso ao crédito estudantil, era preciso obter ao menos 450 pontos no exame, além de nota acima de zero na redação.

Ao mesmo tempo, estudantes passaram a relatar dificuldade para renovar ou solicitar novos contratos no site do programa. Lentidão e mensagens sobre erros no processo foram algumas das falhas apontadas.

O MEC garantiu que todos os 1,9 milhão de contratos já em vigor seriam aditados -o prazo se renovação se encerra na próxima terça-feira. Mas, diante de restrições orçamentárias, a oferta de novos contratos foi reduzida e cerca de 178 mil pessoas ficaram de fora do Fies.

Ao todo, foram realizados 252.442 novos financiamentos no primeiro semestre do ano, com um custo de R$ 2,5 bilhões. No ano passado, o volume de novos contratos foi de 732 mil e o Fies teve um custo total de R$ 13,7 bilhões.

Folha Press