Precatórios do TJ: 7 mil processos de precatórios serão investigados e servidora depõe sexta-feira

A comissão que investiga os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça tem trabalho pela frente. Segundo o desembargador Caio Alencar, que preside o processo de auditoria no setor, existem cerca de sete mil processos sob suspeita. O número é relativo ao período de 2007 a 2011, os quais estão sendo esmiuçados pela comissão presidida por Caio Alencar. O desembargador afirma que não há como prever quanto tempo irá durar o trabalho de apuração dos fatos.

“Estamos aprofundando as investigações. Não é um trabalho fácil por conta do volume. São cerca de sete mil processos referentes aos cinco anos da investigação”, explica o desembargador Caio Alencar. E complementa: “Sem dúvida, a chegada dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado é um grande reforço. Eles são técnicos e nós não. Mesmo sem esse equipe de técnicos conseguimos encontrar muito coisa”.

INVESTIGAÇÃO

A investigação se dá do último ano – 2011, o primeiro da atual presidente do Tribunal, Judite Nunes – até o primeiro, que é 2007. Caio Alencar explica que, pelo volume de processos, ainda não foi possível finalizar o “pente fino” no primeiro ano investigado. “Não finalizamos ainda o primeiro ano”, aponta. Até agora foram ouvidas pela comissão sete testemunhas. Carla Ubarana também foi convidada a falar, mas não compareceu por motivos de saúde.

O presidente da comissão designada pela presidente do TJ, Judite Nunes, afirma também que, apesar disso, a existência de desvios é uma certeza. “A comissão constatou que há desvio de recursos e pedimos que o Ministério Público tome as providências que considerar cabíveis. Mas não estamos acusando ninguém. Não há nenhum procedimento administrativo de punição em curso no Tribunal, contra ninguém”, explica o desembargador Caio Alencar.

A inexistência de um procedimento punitivo contra qualquer servidor público é o motivo apontado por Caio Alencar para que o advogado de Carla Ubarana, Felipe Cortez, não tenha tido acesso aos trabalhos da  comissão. “A comissão chamou inclusive a servidora para esclarecer questões do setor. Ela teve a oportunidade de falar dentro do processo administrativo.  É bom frisar que não há processo punitivo contra ela e a comissão não fez nenhum tipo de acusação”, encerra.

Servidora afastada deve depor no MPE esta semana

O advogado de defesa de Carla Ubarana, Felipe Cortez, quer marcar o depoimento da servidora no Ministério Público Estadual para a próxima  sexta-feira. Cortez deve entrar em contato com os promotores do  Patrimônio Público ainda hoje para acertar os detalhes do encontro.

Informações bancárias e fiscais da suspeita foram entregues à Justiça  pela defesa, inclusive exames e documentos que comprovam a existência de problemas de saúde. “Esse depoimento foi inclusive negociado com os  médicos que acompanham o caso da minha cliente”, explica Cortez.

O advogado não crê na possibilidade de prisão provisória para Carla  Ubarana. “Não há sentido, porque estamos colaborando com a investigação.

Entregamos documentos, queremos marcar a data para o depoimento. A Carla está cooperando. A Justiça tem o endereço da pousada onde ela está hospedada e do hospital onde está sendo atendida. Então, não tem  sentido decretar a prisão”, explica.

Fonte: Tribuna do Norte