Precatórios: em início de julgamento, MP acusa Osvaldo Cruz de assinar pagamentos de laranjas para desvios

O julgamento no Conselho Nacional de Justiça dos desembargadores afastados Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro acerca do envolvimento no desvio de recursos para pagamento de precatórios começou. O procurador-geral de Justiça do RN, Manoel Onofre Neto, fez a sustentação oral das acusações contra os desembargadores. Segundo Manoel Onofre, um laudo da Polícia Federal confirmou que as assinaturas nos documentos de autorização de pagamentos a laranjas no esquema de desvios de precatórios eram de Oswaldo Cruz.

Como amplamente divulgado no ano passado, a defesa de Oswaldo Cruz questiona a autencidade das assinaturas do desembargador afastado nos ofícios de autorização de pagamento para o esquema. Um perito particular atestou que as assinaturas não eram do desembargador e portanto falsificadas. Contudo, segundo Onofre, uma outra perícia, realizada pela Polícia Federal, confirmou a autenticidade das assinaturas. A perícia foi realizada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, onde os desembargadores são investigados no âmbito criminal.

A defesa de Osvaldo Cruz questionou durante o julgamento do Conselho Nacional de Justiça a validade da delação premiada celebrada entre o Ministério Público Estadual e a ex-chefe de precatórios Carla Ubarana. Para o advogado Ademar Rigueira Neto, que representa Osvaldo, a delação foi feita sem respeitar as regras deste tipo de procedimento.

“A delação da senhora Carla Ubarana foi realizada sem voluntariedade, porque ela exigiu do Ministério Público a revogação da prisão para poder acusar os desembargadores. A revogação para ela e para o seu marido. E o Ministério Público concordou com isso, mesmo com a senhora Carla afirmando que não tinha provas”, disse Ademar Rigueira.

Fonte: Tribuna do Norte