Precatórios: Investigação ainda não encontrou indícios contra desembargadores

O processo que investiga os acusados de praticar um esquema fraudulento para pagamentos de precatórios através do Tribunal de Justiça por parte do Ministério Público segue em segredo de Justiça por causa dos sigilos dos acusados. Mas, em análise feita no relatório entregue pelo próprio TJ, o promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, que atua na 44ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, em Natal, ainda não encontrou indícios que levem a culpa aos desembargadores responsáveis por assinar os despachos da Divisão de Precatórios.

Ele lembra que havia delegação de função para que Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão, e Cláudia Nelli, secretária da Divisão, o que, até agora, isenta os presidentes do Tribunal de Justiça de culpa.

“Havia uma delegação. Uma pessoa só não tinha como assinar 400 precatórios de uma só vez. Pelo que foi visto até agora, não encontramos indícios que incriminem os desembargadores”, explicou com base no relatório entregue pelo próprio TJ e no que foi apurado, até agora, pela Polícia Civil. Informações quanto às investigações do MP seguem em sigilo.

Caso sejam encontrados indícios nos próximos documentos do inquérito, tanto a Polícia Civil, quanto o Ministério Público perdem a atribuição de investigar e o processo investigativo será remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causa do foro privilegiado dos desembargadores.