Precatórios: Julgamento de parte dos réus está próximo de acontecer

O escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiça começa a entrar na reta final. O juiz José Armando Ponte, titular da 7ª Vara Criminal, finalizou a instrução processual do caso para a coleta de provas e depoimentos do caso. Com isso, julgamento de parte dos envolvidos está próximo de acontecer.

Agora, os autos do processo estão nas mãos do Ministério Público (MP) para uma análise final. Os promotores têm o prazo de cinco dias, contatos a partir de hoje, para apresentar as alegações finais do caso com os argumentos pedindo a condenação ou a absolvição dos réus. Em seguida, será a vez da defesa fazer as alegações contrapondo ou não o posicionamento do Ministério Público em um novo prazo de cinco dias. Após esse trâmite judicial, o processo volta para as mãos do magistrado que dará a sentença.

Como os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, apontados também como beneficiários, dispõem de foro especial por prerrogativa de função, ou seja, têm os processos analisados no Superior Tribunal de Justiça, José Armando Ponte só poderá proferir a sentença contra os réus Carla Ubarana (mentora e beneficiária), George Leal (mentor e beneficiário), Cláudia Sueli (“laranja”), Carlos Alberto Fasanaro  (“laranja”) e Carlos Eduardo Palhares  (“laranja”).

“Dou por encerrada a fase de instrução processual, uma vez que o feito, em meu sentir, já se encontra maduro para julgamento, não havendo razão que justifique a sua procrastinação. Determino que seja dada vista dos autos ao Ministério Público Estadual para a apresentação de alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. Com o retorno dos autos, sejam intimados os acusados, por intermédio de seus advogados, para apresentarem alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias, sem a retirada dos autos originais da Secretaria desta Vara”, disse o juiz na decisão.