PRECATÓRIOS: Sefaz nega bloqueio de depósitos judiciais do Fundo Garantidor pelo Banco do Brasil por falta de pagamento do Governo do Estado

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) emitiu nota oficial negando que o Banco do Brasil tenha bloqueado depósitos judiciais destinados ao pagamento de dívidas de precatórios após o Governo do Estado não recompor o Fundo Garantidor. A notícia foi dada pela Tribuna do Norte e reproduzida pelo Blog do BG.

“Os depósitos judiciais e o Fundo Garantidor são geridos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Atualmente, não há qualquer impedimento para que o Governo do Estado tenha acesso aos recursos destinados ao pagamento de precatórios”, diz a nota.

Ainda segunda a Sefaz, o governo estadual “está em dia com o plano de pagamento de precatórios, cumprindo regularmente os compromissos estabelecidos”.