Precatórios TJ: Presidente classifica como crise institucional jamais vivida pelos servidores do TJ/RN

A Tribuna do Norte através do repórter Ricardo Araújo fez até agora a melhor reportagem sobre os desvios e irregularidades no setor de Precatórios do TJ/RN. A situação é tão grave que a própria Presidente classifica na reportagem como “uma crise institucional jamais vivida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”. Nos bastidores do Tribunal comenta-se que o rombo pode passar dos R$ 40 milhões de Reais: Segue reportagem da Tribuna do Norte:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) não tem ideia de quanto foi desviado em recursos através das supostas fraudes aplicadas na Divisão do Setor de Precatórios. O Poder Judiciário irá aguardar o relatório final da  auditoria que será realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da análise dos processos no âmbito administrativo, que será conduzida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Além disso, a Comissão de Sindicância nomeada pela presidenta do TJ,  desembargadora Judite Nunes, está realizando um levantamento interno para só então dimensionar os valores relacionados às irregularidades.

Frankie Marcone

Os desembargadores diretamente envolvidos na investigação, consideram que o desvio de recursos era o foco da atuação irregular da servidora que chefiava a Divisão do Setor de Precatórios e, praticamente, descartam problemas com  a ordem cronológica dos pagamentos, como chegou a ser comentado nos meios advocatícios no final da semana passada. Ontem, em entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, a presidenta do Tribunal de Justiça, Judite Nunes, acompanhada dos desembargadores Caio Alencar, Cláudio Santos, Saraiva Sobrinho e do juiz auxiliar da Presidência do TJ, Guilherme Pinto, julgaram como “levianas e inverídicas”, as denúncias de participação dos magistrados em supostos crimes de desvios de erário público dentro do Setor de Precatórios.

Conforme explicação de Judite Nunes, o processo de investigação  no Setor iniciou em setembro do ano passado, quando, costumeiramente, a magistrada analisava a documentação do Setor. “Foi um problema assim: eu pedia o processo, ela (Carla Ubarana) dizia: levo depois.  Um dia, começou a gerar uma certa desconfiança”, disse a magistrada. Após análises mais aprofundadas em determinados documentos relativos ao pagamento dos débitos municipais, estaduais e da União que foram judicializados, Judite Nunes decidiu exonerar a então chefe do Setor, Carla Ubarana.

Além disso, no mesmo dia, ela nomeou uma Comissão de Sindicância, presidida pelo desembargador Caio Alencar, para investigar possíveis irregularidades que vinham sendo aplicadas no Setor de Precatórios. “Quando eu exonerei a funcionária de um cargo de livre nomeação e exoneração, eu poderia fazê-lo independente de qualquer coisa. E mais: se ela estava sendo acusada, se haviam dúvidas quanto à integridade dela no cargo que ela exercia, eu não poderia apurar um fato com a servidora exercendo um cargo de absoluta confiança. Isso não seria compatível”, justificou a desembargadora.

O total movimentado em recebimento de depósitos através dos entes municipais, estaduais e federais, só deverá ser conhecido com o progresso das investigações que poderão se estender por até cinco meses. Ao final de cada período analisado, porém, um relatório da Comissão será remetido à presidência da Corte potiguar. Questionada sobre a especificidade da conta bancária na qual são depositados os recursos relacionados aos precatórios, a desembargadora Judite Nunes, e a atual chefe do Setor, Adamyres França, afirmaram que todas as entradas e saídas referentes ao Setor de Precatórios, sejam elas recebimentos ou pagamentos de processos, ocorrem numa conta independente daquela que fomenta o funcionamento do Tribunal de Justiça Estadual.

Indagados sobre uma possível quebra na ordem cronológica do pagamento dos precatórios, os magistrados afirmaram, em uníssono, que todos os fatos serão analisados. Ressaltaram, entretanto, que as suspeitas de fraudes se sobrepõem, neste momento, à possibilidade da ruptura da sequência da listagem. “Iremos investigar os fatos, já que isto é inerente à nossa postura. Mas não vamos deixar de investigar inicialmente o que é mais importante, que é a suspeita muito mais grave de que alguém desviou recursos públicos para investigar a suposta e improvável inobservância da ordem cronológica de pagamento”, ressaltou Judite Nunes. Ela comentou, ainda, que esta é uma crise institucional jamais vivida pelos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.