Precatórios: TJRN paga R$ 105 milhões de 2015 a abril de 2016

De janeiro de 2015 até abril deste ano, a atual gestão do Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de Precatórios, pagou R$ 105 milhões a credores de dívidas judiciais de entes públicos, atendendo nesse período a 4.029 credores. O montante é o maior já pago por uma gestão do Judiciário potiguar. Ano passado, o TJRN alcançou seu recorde anual de pagamentos, com a cifra de R$ 71 milhões, beneficiando 3.546 pessoas. Agora, no primeiro quadrimestre de 2016, foram pagos R$ 34 milhões a 483 credores. Até então, o maior montante pago havia sido no biênio 2013-2014, com a marca de R$ 87 milhões.

O chefe da Divisão de Precatórios, juiz Bruno Lacerda, ressalta que o setor tem como norte a busca pela celeridade no procedimento de pagamentos. Para ele, é uma questão de respeito para com os credores, que há anos já tiveram seu direito reconhecido pela Justiça e que aguardam a satisfação desse direito.

Atualmente, 91 municípios potiguares têm dívidas com precatórios, totalizando R$ 147 milhões. Mas o Estado do RN é o maior devedor, com uma dívida de R$ 386,6 milhões. O pagamento dos precatórios pelo Tribunal de Justiça depende do repasse regular pelos entes devedores. Havendo dinheiro em conta, a ordem é pagar o maior número possível de credores, observando a ordem de pagamentos.

Em relação à ordem cronológica de pagamentos do Estado, a Divisão está realizando o pagamento dos primeiros 70 credores da lista. Atualmente, estão sendo pagos processos referentes aos anos de 2008 e 2009. O juiz Bruno Lacerda acredita que, caso os repasses previstos aconteçam, serão pagos os processos relativos até o ano de 2011.

Sobre o Município de Natal, que apresenta a maior dívida entre os municípios (R$ 89,7 milhões), estão sendo pagos os 25 primeiros processos da lista. São precatórios de grupos de servidores, casos que abrangem 20 a 30 pessoas em um único precatório. “Então você paga um precatório, mas alcança 20 beneficiários”, frisa Lacerda.

Além da celeridade, o juiz Bruno Lacerda destaca a transparência que é dada a todos os procedimentos da Divisão. Para o gestor, é fundamental que as pessoas tenham conhecimento do trabalho realizado, acompanhando as notícias e publicações sobre os precatórios.

“Temos como propósito a obrigação de prestar todos os esclarecimentos que forem necessários. Entendo que a transparência no serviço público, especificamente na gestão de precatórios deve ser total, deve ser a mais ampla possível. É a forma que eu tenho de demonstrar que nós estamos fazendo ou procurando fazer aquilo que é o correto ser feito”, concluiu o chefe da Divisão de Precatórios.

VALORES PAGOS

Valor pago pela Divisão de Precatórios até abril de 2016
R$ 34.215.063,49
Valor pago em 2015
R$ 71.203.634,84
Total pago pela gestão até o momento
R$ 105.418.698,33
Valor pago no biênio 2013-2014
R$ 87.628,176,85