Prédio pode cair e MP recomenda providências para o CIOSP sob risco de parar serviço 190

O serviço de teleatendimento da população em casos de emergências ou ocorrências policiais, sob o número 190, que funciona 24 horas e 365 dias no ano para chamadas de toda região metropolitana de Natal e grande Natal e tem uma demanda de quase 8.500 ligações/dia, pode parar. O risco real existe em decorrência da falta de condições de instalação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que ameaça desabar e é objeto de investigação do Ministério Público Estadual.

O Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP) encaminhou Recomendação à Governadora do Estado e ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), para que adotem providências efetivas para assegurar a eficiência dos serviços prestados pelo CIOSP, sob pena do ajuizamento de uma ação civil pública com pedido liminar, na qual pedirá a interdição da unidade.

Para o representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte a situação chegou a um ponto em que não dá mais para continuar, devido a precariedade e insalubridade do prédio onde funciona o CIOSP, em anexo ao Comando-Geral da Polícia Militar, na Avenida Rodrigues Alves, no Tirol. Uma situação lamentável, pois o prédio apresenta problemas estruturais sérios como: rachaduras, infiltrações, uma parte do telhado já desabou, as paredes apresentam vazamento de corrente elétrica, ocasionado choques, extintores de incêndio vencidos, inclusive há laudo do Corpo de Bombeiros recomendando a interdição do local.

O CIOSP do Rio Grande do Norte é uma das centrais de atendimento, reconhecida em nível nacional, como uma das mais eficientes. Além do teleatendimento propriamente dito, também atua no gerenciamento de crises e operações conjuntas e especiais pertinentes à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Defesa Civil Estadual e Municipal, Guarda Municipal, SAMU, entre outros. São 60 pessoas trabalhando por dia, sendo uma equipe total de 272 pessoas, trabalhando em regime de revezamento e R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) investidos em equipamento de tecnologia de informação.

O Coordenador do NUCAP lembrou da existência de um cronograma disponibilizado pela SESED e a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (SIN) para a conclusão das obras e serviços no antigo prédio do Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), situado na rua Jundiaí, Centro, para onde será transferido o CIOSP, mas que o referido cronograma está pendente precisando ser executado e concluído o quanto antes.

Segundo o representante do MP, já consta dotação orçamentária para a realização das obras e serviços pendentes e o que se vem buscando, inclusive, com uma série de reuniões empreendidas com os gestores públicos é solucionar o problema e a conclusão da nova sede para onde será transferido o CIOSP sem a necessidade de uma interdição no local, o que ocasionaria a interrupção do 190 com grande prejuízo à população.

O Promotor de Justiça disse também que duas licitações já foram declaradas desertas por falta de interessados e destacou que o Ministério Público sinalizou, em caráter emergencial, com a contratação direta a fim de que se realizem as obras e serviços necessários.

Na Recomendação, o Coordenador do NUCAP sugere o prazo de trinta dias para que seja efetivada a contratação direta da(s) empresa(s) e que a execução das obras e serviços não ultrapassem 90 dias. Após isso, que seja providenciada a transferência dos equipamentos e servidores lotados no CIOSP, do Quartel do Comando-Geral, para a nova sede na rua Jundiaí.

O Promotor de Justiça concedeu o prazo de dez dias para que o poder público estadual informe se irá acatar ou não a Recomendação, estando ciente de que o não acatamento, implicará, por parte do Ministério Público Estadual, o ingresso de ação civil pública, com pedido de liminar, para imediata interdição do prédio do CIOSP.

MPRN