Prédio que prefeitura quer instalar secretarias de educação e saúde não tem ‘habite-se’

Será que quando a Prefeitura anunciou as mudanças das Secretarias de Saúde e Educação para o Ducal não sabia de todas essas pendências legais no edifício???

Por: Portal JH

O prédio do antigo hotel Ducal ainda não pode receber os funcionários da Prefeitura de Natal. A informação foi dada esta manhã pelo Major Marcos de Carvalho, subchefe do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros. “Pela informação que tenho o prédio só tinha habite-se até 2004″, disse ele, informando que o habite-se e a licença de operação da própria Prefeitura só poderão ser concedidos com o habite-se do Corpo de Bombeiros, que é o documento que atesta a regularidade do imóvel. Ele informou que diante da possibilidade de recepcionar os cerca de seis mil servidores e usuários das pastas de Saúde e Educação de Natal, os proprietários do Ducal já estão buscando regularizar a edificação. “Os administradores estão fazendo um novo projeto, porque eles não encontraram o projeto antigo”, explicou Major Marcos de Carvalho.

Por conta da falta do habite-se – tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Prefeitura do Natal – no momento o Ducal não está operando. Vistoria do Corpo de Bombeiros realizada no edifício no dia 9 de outubro de 2013 identificou 24 itens irregularidades, entre elas, a falta de área de refúgio e uso de escada de degraus em leque, além de outros fatores considerados de risco em caso de incêndio, como falta de extintores e sinalização (veja lista nesta página). Para se regularizar, o Ducal terá que apresentar um novo projeto, sanando os itens apontados. Para ser executado, porém, esse projeto necessitará ser primeiramente aprovado Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros. Só então, o prédio passará por obras visando sanar as irregularidades: provavelmente a construção de uma escada retilínea na área externa – a atual escada em curva é proibida desde 1974 – e a construção de uma área de refúgio, vez que a atual é ocupada por uma estação de energia.

“Quando o Ducal entrar com o projeto no Corpo de Bombeiros, ele deverá apresentar as soluções para todas essas questões, como é o caso da área de refúgio, as escadas em leque e todo o restante do relatório. Apenas depois que o projeto de engenharia de segurança do Ducal for aprovado pelo Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros, essas soluções apresentadas deverão ser executadas. Apenas após a execução desses itens, será realizada uma nova vistoria, desta vez conclusiva. O fato é que o Ducal precisa ser regularizado e não tem habite-se atualizado”, informou Major Marcos de Carvalho.

Para o Ducal voltar a ser ocupado, necessitará ter, além do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o habite-se da Prefeitura de Natal, que é expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). “É uma condição sine qua non que, para ser ocupado, o prédio, tanto no aspecto do Corpo de Bombeiros, quanto da SEMURB, deverá ter o habite-se. Aliás, o documento do Corpo de Bombeiros é necessário para a regularização do habite-se da Prefeitura. Só após obter o habite-se dos Bombeiros e da Prefeitura é que o prédio poderá ser utilizado, finalizando o processo de regularização”, explicou o Major Marcos Carvalho.

No entanto, para o subchefe do Serviço Técnico de Engenharia, não existem questões insolúveis. “O Corpo de Bombeiros vai analisar se a solução atende a normativa em vigor. Se anteder o projeto vai ser aprovado e liberado para execução”, disse Major Carvalho, informando que conhece o antigo prédio Ducal. “Existem questões em prédios antigos, cujas soluções exigem soluções mais elaboradas. Não sei se é o caso do Ducal”, completou.