Prefeita sanciona Lei que regulamenta o modelo de gestão dos AMEs e UPAs

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, sancionou, na tarde desta sexta-feira (30), a Lei que regulariza o modelo de gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Lei, que dispõe sobre a contratação de organizações sociais em regime de urgência e com liberação de interstício, foi aprovada pela Câmara Municipal do Natal na última quarta-feira (28).

A Lei busca atender a alguns dispositivos legais questionados pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público em ação recente, proporcionando algumas correções e adequações necessárias para regularização da situação das UPAs e dos AMEs e permitindo a renovação do contrato.

De acordo com a prefeita Micarla de Sousa, a nova lei traz ajustes à legislação anterior e possibilita mais tranqüilidade aos natalenses que têm a certeza de que podem contar com este serviço. “Com esta lei dentro dos padrões constitucionais, a população pode ter a certeza de que não existe nenhuma possibilidade de interrupção no atendimento dos AMEs e UPAs. Eu não vou admitir que as portas das unidades deste sistema de saúde que implantamos fechem um só dia”, enfatizou a chefe do Executivo Municipal.

Além de ser uma garantia da manutenção dos serviços prestados pelos AMES e UPAs, a sanção desta lei significa, para o Executivo Municipal, a ampliação destes projetos implantados pela atual administração e que tem recebido a aprovação dos natalenses. A Prefeitura do Natal irá manter os contratos atuais em vigor até que sejam realizadas as novas contratações já de acordo com a nova lei apreciada pelo poder legislativo.

O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm), Vágner Araújo, explica as alterações feitas na nova legislação. “A lei anterior não previa que a participação da sociedade civil no conselho que acompanha a gestão em parceria com a organização social e este era um motivo que causava fragilidade jurídica. Com esta correção, teremos uma segurança jurídica maior e a garantia da participação na fiscalização, controle e acompanhamento da gestão em parceria com a organização social”, explica o titular da Segelm.

Durante a solenidade, a prefeita Micarla de Sousa ressaltou que solicitou ao Ministério da Saúde a ampliação de recursos para ajudar na manutenção da UPA do Pajuçara. “O Governo Federal nos repassa mensalmente R$ 250 mil para a manutenção da UPA, mas consegui a garantia do MS de que estes recursos alterados para R$ 500 mil por mês”, ressaltou a prefeita.

Fonte: assessoria

Atualmente os AMEs funcionam nos bairros de Nova Natal, Brasília Teimosa e Planalto. No entanto, a Prefeitura planeja construir outras unidades em Igapó e Felipe Camarão, expandindo este importante serviço para todos os distritos de saúde da capital