Prefeito Álvaro Dias sanciona Lei que Combate Fake News em Natal

Foi sancionada, nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial do Município, a Lei de Enfrentamento e Combate à Disseminação de Informações falsas (Fake News). O dispositivo foi aprovado pela Câmara Municipal do Natal e foi validado pela Prefeitura do Natal. Com isso, a data será celebrada anualmente na última semana do mês de abril, passando a integrar o calendário oficial das datas e eventos do Município de Natal.

A Lei Municipal divulgará a conscientização e orientação à população sobre a necessidade de se evitar fake news e de combater sua propagação, por qualquer meio, incentivando ações tais quais: palestras, seminários, workshops, rodas de conversas, campanhas educativas e mobilizações em locais estratégicos e de fácil acesso à comunidade, sob orientação do órgão a ser definido pela Administração Municipal.

O executivo municipal visará convênios e parcerias com outros órgãos públicos, bem como instituições e entidades privadas, visando à efetiva realização da Semana Municipal ao Combate e Disseminação de notícias falsas (fake News).