Prefeito Carlos Eduardo vai à Câmara apresentar plano para corte de gastos do Município

Fotos: Elpídio Júnior / Verônica Macedo

Em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito Carlos Eduardo Alves apresentou ao plenário da Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (01), quatro projetos de lei com medidas para reduzir custos e elevar receitas da máquina pública. O chefe do Executivo, acompanhado de parte do seu secretariado, entregou aos vereadores propostas elaboradas para a contenção de despesas e ajustes nas contas do Município.

Se aprovadas, as matérias entram em vigor em 2017. A meta é atingir uma economia de R$ 160 milhões nas finanças municipais durante o próximo exercício financeiro. Entre as novas medidas estão: Implantação da Central de Veículos, que pretende otimizar os recursos dos deslocamentos, e a devolução de 73 automóveis alugados; Redução dos gastos em função do volume de compras centralizada; Avaliação dos preços dos alugueis de todos os contratos da Prefeitura.

“Temos vários projetos, todos voltados para a questão da receita do Município, além de algumas medidas que evidenciam a decisão da administração de cortar despesas. Não estamos aqui propondo aumento de impostos e alíquotas, porque isso seria um equívoco. Todavia, podemos acabar com algumas regalias e privilégios que são inconcebíveis com o tempo de crise que vivemos”, explicou o prefeito Carlos Eduardo.

Ele informou que a prefeitura tem dois focos: cortar regalias para aumentar a receita e a diminuição drástica das despesas. “Trata-se da terceira medida de austeridade fiscal da nossa gestão. No início do ano tomamos atitudes semelhantes que resultaram na economia de R$ 8 milhões do erário público. O problema é que a crise econômica se agravou e gerou a necessidade de aprofundar o processo de corte de despesas”, completou.

As quatro mensagens protocoladas para serem apreciadas pela Câmara chegam com pedido de urgência. O Projeto de Lei Complementar 079/16 modifica os procedimentos Contencioso Administrativo Tributário. O objetivo é a supressão de benefícios físicos presentes que juntos totalizam montante superior a R$ 60 milhões.

Já o PL 080/16 propõe alteração na política de incentivos fiscais concedidos no âmbito da administração tributária municipal. Neste quesito, a polêmica ficou por conta da revogação da concessão de bolsas de estudo concedidas a estudantes da rede de ensino superior nos termos da Lei Promulgada 257/2008 (Proeduc).

“O prefeito vai contar com meu apoio para cortar isenções de impostos das grandes empresas e cortar privilégios dos mais ricos. Mas não vai contar com meu voto para tirar estudante carente das universidades. O Proeduc foi uma lei de autoria do nosso mandato sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo, que de 2008 para cá beneficiou mais de 5 mil alunos das classes populares que tiveram acesso ao ensino superior por meio desta iniciativa”, defendeu o vereador Júlio Protásio (PDT).

Enquanto isso, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) afirmou que existe incompatibilidade entre o que foi apresentado na imprensa e o que foi dito pelo chefe do Executivo. “Aprovamos, sim, o fim das regalias fiscais das elites econômicas. Aliás, votaremos a favor de tudo que for bom para os trabalhadores. Porém, faltou o prefeito dizer que os textos apresentam um corte de R$ 25 milhões na saúde, propõem a legalização do atraso dos salários e aumento da jornada de trabalho dos servidores de 6 para 8 horas”, avaliou a parlamentar oposicionista.

Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Raniere Barbosa (PDT), a prefeitura vai investir mais na saúde, haja vista que os cortes serão no custeio e não nos serviços. “Queremos cortar nas despesas sem detrimento da qualidade do atendimento oferecido à população. Todo o esforço resultará em uma economia de R$ 150 milhões, recursos importantes para o equilíbrio das contas públicas. Em resumo, o objetivo é reduzir despesas para aumentar a arrecadação”.

De acordo com o presidente da Câmara de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), o Legislativo seguirá o procedimento legal para a apreciação das matérias encaminhadas pelo Executivo. “Dito isso, as proposições serão enviadas para as comissões técnicas da Casa para depois serem submetidas ao crivo do plenário, que também decidirá sobre a solicitação da prefeitura de votar as matérias em regime de urgência”, concluiu.

Com informações da CMN