Prefeito do interior do RN recebe prefeitura quebrada e não sabe como pagar salário de janeiro

Após breve análise nos setores administrativo e financeiro da Prefeitura Municipal de Lagoa de Velhos, as assessorias jurídica e contábil constataram diversos débitos da administração municipal com instituições públicas e privadas. Com o objetivo de conhecer a real situação da prefeitura, o prefeito Igor Araújo solicitou a cada secretário levantamento detalhado de sua pasta. Os primeiros relatórios devem ser entregues nos próximos dias.

O caso mais grave encontrado no breve levantamento feito nas áreas administrativa e financeira foi o não repasse ao Banco do Brasil de aproximadamente R$ 22 mil referentes aos descontos em folha dos empréstimos consignados dos funcionários da prefeitura do mês de dezembro de 2012. Ou seja, a prefeitura recolheu as parcelas referentes aos financiamentos feitos pelos servidores municipais, mas não repassou os valores à instituição credora.

De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, o advogado Mário Gomes, os funcionários devem ficar tranquilos, pois quem deve ao banco é a prefeitura. “O dinheiro não será descontado novamente como é receio de alguns servidores depois que a informação se tornou pública. O débito é da prefeitura com o banco”, destacou.

Outra dificuldade encontrada pela atual administração municipal foi a escassez de recursos no repasse da primeira parcela do mês de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dos R$ 199 mil que entraram no caixa da prefeitura, quase R$ 90 mil foram repassados ao INSS referentes a débitos anteriores que não foram negociados pela administração anterior com o órgão federal. Após repasse do Fundeb e da saúde, descontos de R$ 11 mil para pagamento de precatórios, a prefeitura conta com apenas R$ 45 mil em conta.

Apesar de ter sido criada a equipe de transição na tentativa de diminuir o abismo entre a gestão atual e a anterior, alguns ofícios foram enviados a órgãos privados e públicos somente no dia 28 de
dezembro, último dia útil de 2012. Para evitar equívocos como o que ocorreu entre INSS e a Prefeitura de Lagoa de Velhos, todos os secretários devem fazer um relatório com a atual situação de cada pasta com as instituições. “Enfrentamos uma situação difícil devido a essa queda de recursos, por isso decretamos situação de emergência em caráter administrativo e financeiro da prefeitura”, disse o prefeito.