Prefeito de São José de Mipibu comete abuso de poder econômico e contrata mais de mil cargos comissionados sem autorização da Câmara Municipal

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O prefeito de São José de Mipibu, José de Figueiredo Varela contratou 1.034 pessoas para ocupar cargos comissionados, sem autorização da Câmara Municipal. As contratações aconteceram na véspera do período eleitoral, o que caracteriza crimes de abuso de poder político e econômico.

A denúncia já chegou à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte através da Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AIJE), assinada pela coligação “Esperança e Trabalho”. A ação pede a apuração das irregularidades nas contratações temporárias realizadas pelo município, sem autorização da Câmara Municipal, que teriam sido utilizadas de forma indevida para influenciar o resultado das eleições, configurando abuso de poder político e econômico. Se confirmadas as irregularidades, o prefeito José de Figueiredo poderá ter o registro ou diploma cassados e ficar inelegível por oito anos.

De acordo com a denúncia, baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, solicitado pelo vereador Daniel Ferreira, a gestão do prefeito José Figueiredo efetuou 1.034 contratações temporárias, no período de 2021 a 2024, sem a realização de concurso público, em desacordo com os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade administrativa. O período em que essas contratações ocorreram, próximo ao pleito eleitoral, levanta suspeitas de que as vagas foram utilizadas como instrumento para angariar apoio político.

“O número de contratações temporárias, nos cinco primeiros meses do ano de 2024, cresceu absurdamente, assim como o número de pessoas com vínculo  ‘vazio”, enquanto o número de efetivos caiu de maneira absurda também, o que por si só já enseja uma apuração mais acurada dos fatos, o que se constitui no direito do Vereador, justamente a fiscalização do Poder Executivo”, ressalta um dos trechos da ação.

Quando as investigações forem iniciadas, a Justiça Eleitoral estará irá ouvir testemunhas para a coleta de outras provas que possam confirmar o uso das contratações como estratégia eleitoral.