Prefeitos temem efeito cascata de decisão do TCU

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda, ao centro, prefeito de Belo Horizonte – Ailton de Freitas / Agência O Globo

Um dia depois do Tribunal de Contas da União recomendar por unanimidade a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, prefeitos e governadores começaram a manifestar temor por um efeito cascata. A discussão foi levantada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda (PSB), em Brasília, onde ele está reunido com outros prefeitos.

— Olho para o futuro e vejo que, provavelmente, a imensa maioria dos municípios terá problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal no final do próximo ano. Já há inclusive um movimento de prefeitos perguntando à Justiça: já que o governo federal não cumpre a sua responsabilidade de repasses, como o prefeito poderá fechar suas contas no próximo ano? — questionou o Lacerda, que é prefeito de Belo Horizonte.

A preocupação aflige também o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Reunido no Rio com prefeitos fluminenses, Pezão falou da grave crise econômica pelo qual o país passa, e disse estar preocupado com a queda das receitas no municípios. O governador fez um apelo em defesa da flexibilização da Lei de Responsabilida Fiscal (LRF).

— Se estão fazendo isso com a Presidência da República, imagina o que vai vir daí para baixo — disse o governador, se referindo ao risco de punição dos prefeitos, para em seguida emendar: — Temos aspectos da LRF que precisam ser discutidos. Se não for feito isso, não sobrará nenhum gestor nesse país. É preciso aprovar uma lei no congresso para isso. Já conversei sobre isso umas dez vezes o Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados) e umas oito vezes com o Renan (presidente do Senado).

Prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT) afirmou que a decisão do TCU cria uma jurisprudência e mostrou-se preocupado com o que considera excesso de controle sobre os gestores, “a pretexto de prevenir corrupção”. A consequência, segundo ele, seria o engessamento da administração pública.

— Essa decisão (do TCU) vai além da inelegibilidade, podendo gerar até condenação criminal. Vai fortalecer os tribunais de contas dos estados. Oremos.

PREFEITOS E CPMF

Segundo o presidente da FNP, o principal problema dos municípios está na Saúde. Reunidos em Brasília nesta quinta-feira, prefeitos que integram a frente devem aprovar documento defendendo que os recursos da CPMF sejam destinados a essa área, e não à Previdência, como propôs o governo federal.

— Não estamos falando aqui de pedaladas (fiscais), estamos falando da dificuldade de pagar as contas e sem a possibilidade de fazer pedaladas. A grande questão é que déficits em pagamento de despesas da saúde vão se acumulando e pode se chegar a ter uma dívida na saúde no final de 2016. Se o governo federal não cumpre suas obrigações de repasse, como o município poderá ser responsabilizado por não pagar suas contas? — disse Lacerda.

Um dia depois de a presidente Dilma dizer que, apesar das dificuldades financeiras, já vê “luz no fim do túnel”, o presidente da FNP fez avaliação oposta:

— Nessa crise, nessa grave recessão que estamos enfrentando e que, infelizmente, ainda não se aponta uma luz no fim do túnel, somos nós prefeitos que estamos sentindo o peso da demanda da população por políticas públicas.

O Globo