Prefeitura cria grupo para fiscalizar e ordenar atividades comerciais na orla de Ponta Negra

Coibir o uso indevido do espaço público e demais bens de uso comum da população na Praia de Ponta Negra, Zona Sul da cidade. Esse é objetivo do Grupo de fiscalização para a Orla de Ponta Negra (GF/PN), criado pela Prefeitura de Natal e coordenado pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Instituído por meio de decreto publicado na edição dessa segunda-feira (11), do Diário Oficial do Município, o grupo também conta com membros das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Semsur), Saúde (SMS), Mobilidade (STTU) e Guarda Municipal.

Pelo decreto os comerciantes e ambulantes não podem estabelecer ponto fixo na orla de Ponta Negra, nem usar o mobiliário urbano da praia ou elementos da paisagem como árvores e muros para expor ou guardar mercadorias. Além disso, a publicação também proíbe o uso de vagas de estacionamento da avenida Erivan França para qualquer tipo de comércio e o trânsito de motocicletas e similares no passeio público.

Outro ponto importante é disciplinar a venda de alimentos na praia, que deve obedecer às normas de ordem sanitária em vigor, por exemplo, no que dizem respeito a temperatura, acondicionamento e prazo de validade.

A fiscalização do grupo de trabalho é feita por meio de blitz, a qualquer hora, em toda a extensão da Avenida Erivan França e calçadão de Ponta Negra. De acordo com o titular da Semurb, Marcelo Rosado, o trabalho para o ordenamento das atividades na praia começou em julho do ano passado, quando os trabalhadores de Ponta Negra – comerciantes, quiosqueiros e ambulantes – foram orientados sobre as proibições e prazos para adequação.

Ainda segundo Rosado, somente após esse trabalho de notificação é que a fiscalização foi iniciada. Inclusive algumas ações já realizadas na Praia culminaram com autuações e apreensão de mercadorias e equipamentos. “Com o decreto a fiscalização na Praia de Ponta Negra não vai ocorrer de forma isolada e sim por um plano de ação conjunta entre as secretarias envolvidas. Assim esperamos que o cidadão possa usar a praia e o calçadão, afastando aqueles que desvirtuam o uso do espaço público”, diz o secretário da Semurb.