Prefeitura de Extremoz emite nota sobre compra de imóvel por R$ 2 milhões

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A prefeitura de Extremoz divulgou uma nota de esclarecimento sobre o caso da compra de um imóvel pelo valor de R$ 2 milhões para a abrigar o Centro de Referências em Tecnologias da Educação.

A aquisição do prédio gerou denúncia no MP e foi alvo de críticas na sessão da Câmara Municipal da cidade nesta terça (8).

Veja a íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Extremoz, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no ano de 2021 adquiriu um imóvel comercial para abrigar o CENTRO DE REFERÊNCIAS EM TECNOLOGIAS DA EDUCAÇÃO.

Para tanto, inicialmente submeteu à análise e aprovação da CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ a destinação dos recursos, através da Lei Municipal nº 1.045/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN (DOM) no dia 29 de outubro de 2021.

Em sequência, a proposta de aquisição foi levada à discussão no âmbito do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE EXTREMOZ, tendo em vista que o limite para utilização dos recursos era até 31 de dezembro de 2021.

No mais, foi aberto procedimento administrativo para cadastramento de propostas de venda de imóvel (Chamamento Público nº 004/2021, publicado no DOM no dia 19 de novembro de 2021) e, posteriormente, formalizado processo de aquisição, Dispensa nº. 44/2021, em respeito ao que determina à Lei de Licitações (art. 24, X, da Lei 8.666/93).

Para definição do preço do imóvel foi levada em consideração a vistoria da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, bem como Parecer Técnico apresentado por perito avaliador imobiliário cadastrado junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, após processo de contratação com extrato publicado no DOM em 16 de dezembro de 2021.

O prédio em questão conta com auditório, quinze salas, uma copa, seis lavabos e plataforma de acessibilidade. Tudo isso destinado ao oferecimento de atividades de laboratório de informática, laboratório de ciências e cursos profissionalizantes, bem como do Setor de Empreendedorismo do Sebrae, que colocará em prática o Projeto Escola Empreendedora.

Sendo assim, diante das inverdades propagadas, a Prefeitura Municipal de Extremoz vem reiterar o compromisso com a transparência de seus atos e, principalmente, com o desenvolvimento da Educação Municipal.