Prefeitura de Macau sanciona lei do piso salarial da enfermagem

A Prefeitura de Macau sancionou e já publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 1423/2023, que garante a implantação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O pagamento reajustado será realizado no final deste mês de setembro e início de outubro, com retroativo referente ao mês de maio, garantido com valores recebidos por meio do Fundo Municipal de Saúde, recurso complementar de assistência financeira do Governo Federal.

O projeto do reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal e já sancionado pelo chefe do executivo municipal em reconhecimento aos direitos dos profissionais da enfermagem e valorização da classe como um todo. Os pagamentos serão condicionados ao efetivo repasse da União.