Prefeitura de Natal aciona Justiça para que pedido do MPF de anulação de licenças da engorda de Ponta Negra seja negado

Foto: Fernanda Zauli

A prefeitura de Natal acionou a Justiça Federal solicitando o indeferimento da ação do Ministério Público Federal que pede a anulação de todas as licenças ambientais da obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, já emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Município, Thiago Tavares Queiroz, à Inter TV Cabugi na manhã desta quinta-feira (25). A ação do MPF foi divulgada na quarta (24).

Segundo o procurador-geral, a ação se trata de uma manifestação antecipada à Justiça Federal. O procurador-geral explicou que, no documento, o Município alegou pontos que considera importantes que sejam analisados pela juíza do caso.

A ação civil pública com o pedido do Ministério Público Federal está sendo analisada pela juíza Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. Até a manhã desta quinta-feira (25), nenhuma decisão havia sido tomada.

Quanto à ação do MPF, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE) informou que aguarda a notificação judicial para se pronunciar, o que não havia ocorrido até a manhã desta quinta.

G1 RN