Prefeitura de Natal adota transporte por aplicativo para deslocamentos administrativos

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A Prefeitura de Natal adotou o transporte por aplicativo para deslocamentos administrativos a partir do Decreto Nº 13.347, de 10 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de Natal. O objetivo além de economizar é substituir, de forma gradual, o uso de veículos locados e motoristas terceirizados.

O processo ocorrerá da seguinte forma. As empresas de aplicativos serão credenciadas junto à Prefeitura. Haverá valores máximos por quilômetro, tempo, corrida mínima e bandeirada, seguindo os moldes corporativos já praticados no mercado, sem criar regras específicas para Natal.

Um detalhe e que pode haver tarifa dinâmica, mas o valor médio mensal por quilômetro não pode ultrapassar um teto que será reajustado automaticamente conforme a variação mensal do preço da gasolina em Natal (dados da ANP).

Será garantida a rastreabilidade, relatórios digitais por usuário autorizado, como forma e controle. A medida não se aplica a ambulâncias, viaturas da Guarda Municipal, veículos de fiscalização e motocicletas.