Prefeitura de Natal repudia ação de dirigentes sindicais, e diz que adotará corte de ponto em faltosos, de acordo com STF

NOTA À POPULAÇÃO DE NATAL SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES

A Prefeitura do Natal vem a público repudiar a invasão do prédio da Secretaria de Administração por dirigentes sindicais de categorias do funcionalismo público.

O direito de greve é consagrado na legislação brasileira, mas atos dessa natureza ferem o direito dos cidadãos de bem que querem trabalhar e dos que precisam dos serviços públicos, como ficou cabalmente demonstrado na decisão judicial pela desocupação do prédio.

Ainda mais tendo tal atitude sido tomada após o próprio prefeito anunciar em entrevista de rádio na segunda-feira (dia 9) pela manhã que até a quarta-feira seguinte (11), dois dias depois, estaria sendo feito o pagamento dos 30% do funcionalismo que até aquela data ainda não tinham recebido os vencimentos de dezembro.

Mesmo com esse ato insensato por parte dos dirigentes sindicais, a Prefeitura manteve o pagamento na data aprazada e hoje encontra-se totalmente em dia com o salário dos servidores.

Apesar da crise que tem feito vários municípios enfrentarem dificuldades para cumprir com suas obrigações com pessoal, a Prefeitura do Natal tem feito todo o possível para manter em dia o pagamento do funcionalismo. Tanto é assim que pagou os salários de dezembro a 70% dos servidores no dia 3 de janeiro e o 13º salário foi pago a todo o funcionalismo no dia 16 de dezembro, antes da data limite legal.

O calendário de pagamento do funcionalismo foi uma prática comum a esta gestão nos três primeiros anos do mandato, porém, devido à forte recessão que o país enfrenta, com a consequente queda de receitas, de conhecimento de todos os brasileiros, não tem sido possível manter um calendário de pagamento.

Todos os dados sobre folha de pessoal, inclusive com a remuneração individualizada de cada funcionário, está disponível no Portal da Transparência na página oficial da Prefeitura do Natal na internet. O usuário pode acessar o Portal para baixar todas as informações referentes à folha de pagamento.

Diante do que foi exposto acima, a Prefeitura considera que a partir de agora é despropositada a greve dos servidores e irá tomar as medidas necessárias para o corte do ponto dos faltosos, nos termos de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).