Prefeitura de Natal terá de pagar retroativo desde 1992 a 8 mil servidores

As dívidas da Prefeitura de Natal com  oito mil servidores, valores remanescentes ao ano de 1992, devem ser pagas por ordem judicial.

O montante, cujo valor ainda está sendo calculado, tem origem na lei 4.108/92, aprovada há 21 anos para implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) a diversas categorias do funcionalismo público.

Como os governos que se sucederam desde então não aplicaram a legislação em vigor, o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat) ingressou na Justiça e requereu a implantação dos ganhos salariais provenientes do PCCV.

No entanto, como versa sobre débitos da Fazenda Pública que superam 60 salários mínimos por beneficiário, deve passar a figurar nas filas de precatórios.

Tribuna do Norte