Prefeitura de Parnamirim anuncia novos cortes para reduzir despesas

Pela quarta vez em pouco mais de seis meses, o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos, reuniu o secretariado para discutir cortes de despesas para adequar os gastos da prefeitura à nova realidade da economia nacional, que tem reflexos na arrecadação de tributos e nas transferências voluntárias do governo federal para os municípios. Entre as medidas anunciadas ao final da reunião, que durou seis horas, estão a redução de 25% nas despesas com aluguel de tratores, caçambas e automóveis, serviços terceirizados, vale-alimentação, diárias, horas-extra, energia e telefone. Também estão suspensas a todas as licitações para contratação de obras, compra de material de expediente e locação de serviços. Na reunião, o secretário de Tributação, José Jacaúna, apresentou dados mostrando queda na arrecadação de tributos municipais vinculados à atividade econômica, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que caiu 10,45% no primeiro semestre de 2015 no comparativo com o mesmo período do ano passado, e de 9,85% no ITIV (Imposto sobre Transmissão Intervivos), este último em função da crise no setor imobiliário.”A situação dos municípios brasileiros é muito grave”, disse o prefeito, adiantando que as medidas de contenção de gastos são necessárias e inadiáveis para garantir a manutenção de programas sociais, das obras de pavimentação em andamento, da abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) de Nova Esperança, dos programas habitacionais e de projetos inadiáveis, caso do saneamento básico.

Maurício mostrou-se confiante de que os cortes no orçamento da União, que seriam anunciados no final da tarde pela equipe econômica da presidente Dilma não vão atingir as obras da terceira fase do esgotamento sanitário, que contempla os bairros de Nova Parnamirim, Emaús e Parque Industrial onde moram mais de 100 mil pessoas. Orçada em R$ 165 milhões, a obra tem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.

O prefeito lembrou ainda que no início desta semana, a Secretaria Municipal de Habitação retomou o processo de entrega de 492 apartamentos do residencial Ilhas do Atlântico, no bairro Liberdade, após a liberação do empreendimento feita pela Caixa Econômica Federal, órgão responsável pelo financiamento e fiscalização das obras do Minha Casa. “Enquanto o processo do Ilhas do Atlântico avança, a prefeitura trabalha em outra frente para acelerar a entrega do Residencial Ilhas do Caribe”, outro empreendimento do Minha Casa, também com 492 apartamentos”, explicou.Em relação a salários, a Controladoria Geral do Município informou que a queda nos repasses do Fundo de Participação e de outros tributos compartilhados elevou os gastos com pessoal para um patamar acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo a administração tendo dispensado mais de 300 estagiários e temporários no início do ano.

Por isso, a prefeitura decidiu acionar um mecanismo para elevar a arrecadação própria: vai mandar para o cartório de protestos os certificados da dívida ativa dos 100 maiores devedores. Hoje, a dívida ativa do município chega a R$ 288 milhões.