Prefeitura de Parnamirim fecha cerco aos devedores

A Prefeitura de Parnamirim vai fechar o cerco aos devedores e mandará para cartório de protestos as certidões da dívida ativa do município, que gira em torno de R$ 285 milhões.

As regras para essa cobrança estão detalhadas em um decreto publicado no Diário Oficial do Município do último dia 11 e estão baseadas no artigo 585 do Código de Processo Civil. De acordo com o decreto os créditos inscritos em dívida ativa, iguais ou inferiores a R$ 1.000 não serão objeto de execução fiscal, salvo determinação em contrário da Procuradoria Geral ou da Secretaria de Tributação.

O secretário de Tributação, José Jacaúna, explicou que essa medida foi necessária porque a inadimplência em Parnamirim é alta. Em 2014, dos 95 mil carnês do IPTU distribuídos, 60 mil não foram pagos. ?É importante que o cidadão saiba que ainda há tempo para regularizar a situação de devedor.

O prazo para pagamento do IPTU e Refis II é até o dia 27?, disse Jacaúna.Vale ressaltar que o depósito inicial não pode ser inferior a 10% do montante da dívida protestada. E, com a certidão da dívida protestada em cartório, o devedor terá várias restrições para operar na rede bancária. Os cem maiores devedores deverão ser notificados logo depois do carnaval.