Prefeitura de São Miguel emite nota sobre caso envolvendo coveiro que alegou salários atrasados

A Prefeitura de São Miguel emitiu nota de esclarecimento sobre a questão envolvendo o coveiro Anderson Carvalho, que gerou polêmica nas redes sociais, após ele ter alegado salários atrasados e divulgado seu trabalho para garantir seu sustento.

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Na nota, a prefeitura fala em “exploração política e inescrupulosa” dos fatos, diz que o coveiro prestou serviços autônomos e autorizou a abertura de processo indenizatório de pagamento do período da prestação deestes serviços. Veja a íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de São Miguel vem à público para levar ao conhecimento da sociedade atos e fatos relativos à exploração política e inescrupulosa da alegada situação do não-servidor da Prefeitura Municipal, o senhor José Anderson Bessa Carvalho.

Primeiro: O senhor Anderson Carvalho, no ano de 2019 (veja aqui), foi contratado pela administração do então prefeito José Gaudêncio, tendo sido selecionado (Contrato nº 011/2019, anexo), para exercer a função de coveiro. Na data de 29 de dezembro de 2020, o então prefeito José Gaudêncio anulou os contratos temporários através do Decreto Municipal nº 072/2020, de 29.12.2020, art. 4º, (veja aqui), dentre os quais o contrato do senhor Anderson Carvalho.

Segundo: a atual administração em momento algum manteve vínculo de emprego com o citado cidadão, seja por concurso público, processo seletivo ou cargo comissionado.

Terceiro: pessoas inescrupulosas usando das redes sociais, e até se valendo do anonimato, passaram a agredir a imagem e a honra do atual Chefe do Poder Executivo, difamando-o e atribuindo atos e fatos jamais cometidos pelo atual Prefeito municipal, especialmente em relação ao cidadão Anderson Carvalho. Tais agressões não passarão em branco e essas pessoas deverão ser submetidas à Justiça para reparação dos danos causados.

Quarto: ante ao momento pandêmico, emergencialmente, o senhor Anderson Carvalho, prestou serviços autônomo de sepultamento, tendo sido autorizado a abertura de processo indenizatório de pagamento do período da prestação de serviços (2 meses e 7 dias), assinado contrato específico, na data de 14.05.2021, sexta-feira, e o crédito respectivo será depositado diretamente na conta corrente bancária indicada pelo prestador de serviços.

Quinto: por fim, reitera-se que a atual administração em momento algum demitiu ou exonerou o senhor Anderson Carvalho, uma vez que este não é servidor do município desde 29.12.2020, data na qual foi exonerado pela administração anterior, ex-prefeito José Gaudêncio.

Prefeitura Municipal de São Miguel, em 15 de maio de 2021