Prefeitura diz em nota que aumento de salário não procede e que 60% de aumento dos vencimentos do prefeito se refere a “jetons”

A Prefeitura do Natal enviou nota para o BG dizendo que não procede o aumento de salário do prefeito. O texto diz que o aumento se refere a jetons. O BG em nenhum momento afirmou que o prefeito aumentou o salário ou que era ilegal, o que postamos é que em forma de gratificação, o prefeito vai receber quase 60% a mais nos seus vencimentos.

Segue a Nota de Esclarecimento:

A respeito de notícias veiculadas sobre um suposto aumento salarial aplicado aos vencimentos do prefeito, é preciso esclarecer que a afirmação não procede.

O ato em questão refere-se ao pagamento de jetons, gratificação concedida para servidores que desenvolvem atividades além de suas atribuições funcionais.

Cumpre ressaltar que se trata de procedimento implantado em total conformidade com a lei, amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade número 1485 e, por estas condições, adotado por governos de todas as esferas públicas: federal, estaduais e municipais.

Não há, portanto, nenhum viés ou fator de ilegalidade no pagamento. Induzir qualquer conceito diferente deste, será tão-somente tentativa de criar factoides em torno do assunto.

No caso do Município, trata-se de uma medida normativa implementada, a exemplo de outros órgãos e instituições que a utilizam, com o propósito de disciplinar a composição plural de conselhos e câmaras temáticas e de incentivar a integração dos técnicos da Prefeitura em deliberações sobre decisões relevantes para a gestão. Os efeitos dessa lei existente há muito tempo, desta forma, são válidos para os agentes políticos que compõem o quadro administrativo do Município.

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