PREFEITURA DO NATAL: Comunicado aos professores, pais e alunos da Rede Municipal de Ensino

Com surpresa, a Secretaria Municipal de Educação acompanhou o indicativo de greve do magistério para essa segunda-feira, 22 de fevereiro, poucos dias após o início do ano letivo. A SME invoca o bom senso da categoria pelos pontos que enumera a seguir:

1 – Na folha de fevereiro, os 4.402 professores da rede estão recebendo a correção de 11,36%, índice relativo ao piso nacional do professor, que representa um impacto na folha de R$ 1,754 milhão ao mês.

2 – Tal reajuste nem se justificaria, já que o município paga um piso quase 100% maior que o piso nacional.

3 – Mesmo assim, o reajuste dado pela Prefeitura de Natal prevalece e será retroativo a janeiro deste ano.

4 – Com esse aumento, os professores chegam a uma correção salarial de janeiro de 2013 a janeiro de 2016 de 66,69%, quando nenhuma categoria no Brasil pode contabilizar aumento dessa magnitude em tão curto período.

5 – A folha de pagamento com pessoal do magistério que fechou 2014 em R$ 212.321.180,00 chegou em 2015 a R$ 242.871.152,00, o que equivale a um aumento de 14,39%.

6 – Além disso, para dar sustentação ao quadro, a Prefeitura está convocando mais 266 professores concursados para implantação na folha de março com retroatividade a fevereiro, representando impacto de R$ 675.767,27 ao mês. Ademais, cuida da implantação das promoções horizontais dos educadores infantis, com impacto estimado em R$ 45 mil/mês.

7 – Vale destacar ainda que a SME promoveu em dezembro de 2015 o pagamento antecipado das férias de 2016, com investimento de R$ 5.085.948,37.

8 – Dentre os motivos alegados para a greve está o não cumprimento do pagamento de duas das cinco parcelas acordadas em 2013, correspondentes a 5,01% e 4,78% de reposição salarial.

9 – Ocorre que o município acusa uma perda de receita com o corte por parte do governo federal da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb no valor de R$16.824.960,00.

10 – Afora tal frustração, vale salientar que a esfera federal sinaliza com uma possível devolução de valores repassados como complementação, e que não deveriam ser repassados, no valor de R$ 15.070.529,52, o que inviabiliza o cumprimento das reposições do acordo de 2013 e já citadas no item 8.

11 – Diante do exposto, a Prefeitura reitera sua disposição de atender a mais esta reivindicação da categoria e, para tanto, vem envidando esforços junto às autoridades federais para que não apenas deixe de frustrar o repasse do Fundeb como também anule a vontade de receber a devolução dos recursos já repassados.

Reiterando, portanto, que o atual impasse se dá única e exclusivamente pela crise financeira instalada no país, a Prefeitura conclama o magistério municipal a refletir sobre a gravidade do movimento a se iniciar e que, em nome de pais e alunos, resolva voltar às salas de aula e ao diálogo.

Natal, 22 de fevereiro de 2016
Secretaria Municipal de Educação