Prefeitura do Natal cria plataforma on-line que facilita emissão de licenças

A Prefeitura do Natal lançou na manhã desta segunda-feira (19), na sede do Sebrae-RN, a plataforma on-line que vai permitir a obtenção de licenciamento ao contribuinte municipal de uma forma mais fácil e ágil. O lançamento foi feito pelo prefeito Carlos Eduardo. O novo sistema desenvolvido conjuntamente pelas secretarias municipais de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Tributação (Semut) vai proporcionar maior conforto e comodidade aos empreendedores natalenses, que poderão fazer seus pedidos de casa ou do escritório. O licenciamento online vai ser iniciado pela emissão dos Alvarás de Funcionamento, voltado para empresas.

Além do prefeito Carlos Eduardo, a solenidade contou com as participações de diversas autoridades, entre elas os secretários municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Rosado, e de Tributação, Ludenilson Lopes, o presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz, dos dirigentes do Sebrae-RN, José Vieira (presidente do Conselho Deliberativo) e Zeca Melo (diretor-superintendente) e do vereador Felipe Alves.

O processo será total e exclusivamente on-line e o acesso será feito pelo Portal Directa, no endereço eletrônico: www.directa.natal.rn.gov.br. A ferramenta contará com informações sobre documentação, etapas e taxas necessárias para a obtenção do licenciamento. Ao cumprir todas as etapas, o contribuinte receberá uma notificação de que seu alvará está disponível para a impressão. O contribuinte terá duas opções de solicitação do alvará: o provisório e o definitivo.

Carlos Eduardo destacou o compromisso da Prefeitura em criar um ambiente favorável ao surgimento de novos empreendimentos na capital potiguar, oferecendo serviços modernos e de excelência aos cidadãos. Ele parabenizou as equipes da Semut e Semurb que trabalharam em parceria na elaboração da plataforma com o objetivo de eliminar as barreiras burocráticas que afastam tantos os investidores e impedem o crescimento da economia local. “O serviço público no Brasil precisa oferecer melhores serviços aos seus cidadãos. Nós, da Prefeitura do Natal, estamos fazendo isso ao lançarmos essa ferramenta moderna, pratica e acessível”, pontuou o prefeito.

O titular da Semurb, Marcelo Rosado, reforçou as palavras do chefe do Executivo municipal e disse que a nova plataforma vai facilitar muito o trabalho da sua pasta, já que todo o processo poderá ser feito pela internet. Ele lembrou que esse novo serviço insere a capital potiguar no grupo das grandes cidades do país com investimentos na modernização desses processos. Rosado encerrou o seu pronunciamento, projetando a ampliação dos serviços dessa plataforma on-line para os próximos meses: “O objetivo da Semurb é disponibilizar em breve, através dessa plataforma, todas as ferramentas para que o cidadão tenha acesso a todas as formas de licenciamento, desde o alvará de funcionamento até construção e demolição de imóveis”.

Os dirigentes do Sebrae-RN parabenizaram a administração municipal pela criação da ferramenta. José Vieira definiu a plataforma como um serviço extraordinário e disse que as portas da instituição estarão sempre abertas para iniciativas dessa natureza. “Os impostos pagos pela sociedade precisam retornar na forma de bons serviços e isso está acontecendo em Natal”, reconheceu ele. Zeca Melo, por sua vez, revelou sua expectativa de que essa plataforma vai fazer com que o empresariado gaste menos tempo com questões burocráticas e se dedique mais às suas atividades-fins, que são investir, empreender e faturar. “A agilidade na obtenção de licenças atrai os investidores que verão seu capital aplicado retornar mais rapidamente, movimentando a economia e ajudando a gerar mais emprego e renda”, avaliou.

A Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, prevê a solicitação do alvará em caráter provisório, o que permite o funcionamento das atividades até a obtenção do documento definitivo. Para isso, a atividade não poderá ser de alto risco, atendendo à Resolução CGSIM 22/2010. Tudo em conformidade com o Código de Obras do município (Lei 055/2005).

Para as empresas que tenham atividade considerada de alto risco e capital acima de R$ 3,6 milhões, o empresário só poderá solicitar o alvará permanente. O próprio sistema avisará quando a empresa cumpre os requisitos para essa modalidade. Paralelo ao processo de emissão de alvará provisório, o contribuinte deve entrar com o pedido de Licença de Operação e o Habite-se, documentos condicionantes para a expedição do Alvará de Funcionamento Definitivo, que terá validade baseada na vigência da Licença de Operação.

A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e, nesse primeiro momento, será disponibilizada apenas para a obtenção do Alvará de Funcionamento.