Prefeitura do Natal fiscaliza exigência de passaporte vacinal em estabelecimentos comerciais

Foto: Agora RN

Bares e restaurantes, centros comerciais, galerias e shopping centers de Natal deverão cobrar o passaporte vacinal aos clientes, para permitir sua entrada nos estabelecimentos. A Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb) vai iniciar as fiscalizações já nesta sexta-feira (4) para verificar o cumprimento da medida judicial que estabelece a fiscalização.

A Semurb de início emitirá notificação dando o prazo de 24 horas para que os estabelecimentos comerciais se adequem ao cumprimento dos decretos e passem a adotar a medida.

O supervisor de fiscalização urbanística da Semurb, Rana Santos, explica ainda que “as academias que estiverem dentro de shoppings ou supermercados estão abarcadas pela decisão e deverão exigir o passaporte vacinal, uma vez que os clientes podem circular nas dependências dos estabelecimentos que constam no decreto”.

O não atendimento das notificações constituirá falta de natureza grave sujeita à aplicação de auto de infração, seguida de multa e interdição do estabelecimento, nos termos do artigo 13 do decreto estadual nº 31.265/2022.

Para denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a decisão, a população pode entrar em contato pela Ouvidoria da Semurb. O telefone é o (84) 3616-9829, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A denúncia pode ser anônima.