Prefeitura do Natal terá que pagar R$ 2,5 milhões a agentes de saúde

Na manhã desta sexta-feira (20), o município de Natal, representado pelo procurador Carlos Castim, assinou um Termo de Acordo Judicial com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), representado pela juíza Jolia Lucena da Rocha Melo. O documento estabelece que a Prefeitura faça o pagamento da dívida com os agentes de saúde de Natal, devido a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN).

O pagamento será feito em 10 lotes mensais de R$ 250 mil, a partir do dia 28 de fevereiro de 2016. Pelo Termo de Compromisso Judicial nº 054/2015, a Prefeitura autoriza o débito de R$ 250 mil de uma de suas contas. Caso não haja dinheiro na conta, o TRT pode bloquear o valor da cota de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores devidos são iguais ou inferiores a 10 (dez) salários mínimos, devendo ser pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPV). Ao todo, 1.145 pessoas serão beneficiadas.

A ação trabalhista (nº 36900-70.2008) foi movida em 2008, durante o primeiro mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves, devido a suspensão de um abono de R$ 50,00, que era pago aos agentes. A ação foi movida pelo Sindsaúde, que representava os agentes. Atualmente os agentes comunitários de saúde e de endemias de Natal possuem um sindicato próprio, o Sindas-RN.