Prefeitura isenta IPTU de imóveis atingidos por transbordamento de lagoa na Zona Norte de Natal

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A Prefeitura de Natal sancionou uma lei que perdoa a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026 para imóveis atingidos pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte.

A isenção também é válida para a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo de 2026. Ao todo, 170 imóveis vão receber a isenção. Segundo a prefeitura, as isenções somam R$ 116 mil. Os endereços completos das residências foram divulgados na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município (DOM).

As vias citadas no documento são:

Avenida Desembargador Francisco de Assis Martins;
Rua Alexandre Pinto;
Rua Coração de Maria;
Rua Couto Magalhães;
Rua da Liberdade;
Rua Eider Carvalho;
Rua Engenheiro Nerivaldo Soares;
Rua José Luis da Silva;
Rua Miguel de Cervantes;
Rua Nova Canaã;
Rua Nova Galileia;
Rua Nova Jerusalém;
Rua Nova Primavera;
Rua Novo Oriente;
Rua Rizomar Correia dos Santos;
Travessa Cantor Jesse;
Travessa Nova Jerusalém;
Travessa Padre Cícero;
Travessa Padre Pedro.

Segundo o documento, a isenção é para “incidentes sobre imóveis edificados atingidos pelas chuvas intensas e pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera”.
Para ter direito à remissão dos tributos, o imóvel precisa ter sofrido “danos materiais decorridos de alagamento, inundação ou interdição parcial ou total” comprovados por laudo técnico da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

O benefício será processado automaticamente pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) aos endereços listados no anexo da legislação.

G1RN