Prefeitura paga aluguéis de imóveis que não usa e estão abandonados

Ao investigar os aluguéis firmados pela Prefeitura do Natal, o Ministério Público Estadual vai se deparar com uma situação inusitada: imóveis com contratos ativos, sem uso e deteriorados devido ao abandono do poder público. A TRIBUNA DO NORTE pôde constatar pelo menos três imóveis, alugados pelo Município para instalar desde escolas a postos de saúde, cujas situações contratuais e de funcionalidade são questionáveis.

Emanuel AmaralRua dos Pegas, 1716, no bairro Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Profª Maria do Socorro Lima.

Os imóveis constam de uma relação de alugueis entregue ao Ministério Público pela vereadora Sargento Regina, autora da proposta da CEI dos Alugueis, instalada e logo em seguida extinta na Câmara Municipal.

O primeiro prédio visitado, na Rua dos Pegas, 1716, no bairro das Quintas, foi o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof. Maria do Socorro Lima. O Centro consta na listagem da Secretaria Municipal de Educação (SME) como um prédio locado. De fato, o empreendimento de dois pisos foi alugado pela Prefeitura por um valor ignorado no documento. No local, porém, nenhuma criança foi encontrada assistindo aula. Somente restos de areia e resquícios de uma reforma inacabada. O CMEI não funciona há quase dois anos.

Na fachada do imóvel, o nome de duas escolas confunde quem procura pela centro de educação municipal. Um dos nomes possíveis de ler é o do Jardim Escola Cantinho Feliz, que  é particular. A pré-escola mudou de nome e endereço há cerca de cinco anos. Mesmo que desbotado, é possível enxergar  outro nome na parede: Creche Municipal Maria de Nazaré.  O funcionamento da creche chegou ao fim há cerca de dois anos. “Muitas crianças foram prejudicadas, inclusive meu sobrinho”, disse a dona de casa Cláudia Wiliane.

Na zona Norte, no bairro Igapó, um fato curioso. Na listagem entregue pela SME à Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal que iria investigar os aluguéis caso não tivesse sido extinta pelo presidente Edivan Martins, o CMEI Prof. Teófilo Canaã, na Rua Santa Luzia, 797, consta como prédio próprio da Prefeitura. A escritura pública do imóvel, porém, prova o contrário. A casa que, teoricamente, serve de sede para o centro infantil pertence à comerciante Alda Gomes do Nascimento.

O prédio é locado ao Município há anos e abrigou a Creche Municipal Léa Magalhães até o início de 2009. Há cerca de dois anos e meio está fechado. A proprietária afirmou que a Prefeitura de Natal efetua o pagamento de R$ 300 pelo aluguel. O valor foi acordado após a promessa de que melhorias seriam realizadas na infraestrutura do imóvel. O que não foi feito até hoje. O mato e a sujeira tomam conta. Na entrada do prédio é há uma estante de aço com uma placa da Prefeitura do Natal e um ofício afixado à parede com a assinatura da prefeita.

“Mesmo sendo um valor baixíssimo, o pagamento está atrasado”, relatou Alda. Além do aluguel atrasado, o fechamento do CMEI deixou dívidas. Somente com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), os débitos acumulados desde que a escola foi fechada, giram em torno de R$ 7,2 mil. Enquanto que em alguns centros municipais faltam mesas, carteiras e estantes para estudantes e professores, a dona do imóvel afirmou que há muitos equipamentos guardados no interior da escola.

“Na verdade, só está servindo de depósito para o que foi deixado lá dentro”, destacou Alda Nascimento. Diante das informações repassadas pela própria SME acerca dos imóveis locados pela Secretaria, conclui-se que não há um controle efetivo do que é próprio e alugado. Afinal de contas, não há como se justificar o pagamento de um aluguel cadastrado como próprio.

No bairro Planalto, na zona Oeste, outro fato questionável. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) alugou uma casa localizada na rua Santo Onofre, 1919. O imóvel não foi informado na listagem de contratos entregues à vereadora Mary Regina. No local, uma unidade do programa de Estratégia de Saúde da Família (PSF) deveria ter iniciado o funcionamento no segundo semestre de 2009. Até hoje, porém, somente a destruição do imóvel de José Fortunato é o que pode ser visto. O pagamento ao proprietário não é feito há nove meses e a renovação do contrato está em andamento na SMS.

“Eles (a Prefeitura) pediu a casa para uma emergência. Eu saí da minha própria residência em junho de 2009 e o contrato só foi assinado em outubro daquele ano”, disse Fortunato. Hoje, a obra inacabada é motivo de arrependimento para o dono da casa que passou a ter 13 cômodos. Fortunato aguarda receber quase R$ 15 mil da Prefeitura.

Toda a estrutura da antiga moradia foi alterada pela construtora que interrompeu as obras pela metade por falta de pagamento. Semana passada, José Fortunato afirmou que recebeu a visita de uma equipe do Ministério da Saúde. Não soube detalhar o nome e o cargo do funcionário do órgão federal. Disse somente que as obras seriam retomadas e o pagamento dos atrasos regularizados. “Se eu soubesse que eles iriam fazer isso, eu não teria alugado”, lamentou José Fortunato.