Prefeitura paga R$ 900 mil de taxas bancárias

No Diário Oficial do Município, edição de sábado, a Prefeitura do Natal publicou um termo de Inexigibilidade de Licitação que merece uma leitura atenta.

Apesar de não estar muito claro, entende-se à primeira vista que a Prefeitura do Natal irá pagar ao Banco do Brasil – no exercício de 2011 – a importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) por taxas, tarifas e serviços bancários. Isso mesmo, a Prefeitura do Natal irá para 900 mil pilas ao BB só de tarifas e serviços bancários.

Não dá para avaliar, a princípio, se o valor é ou não elevado. Mas, há um questionamento básico e direto, até bem simples de ser feito: quanto o Banco do Brasil já não lucrou e ainda irá ganhar neste contrato de exclusividade que ele tem da folha do município, através da conta única com a Prefeitura do Natal?

Se dividirmos este valor de R$ 900 mil por um ano (12 meses), a Prefeitura simplesmente vai pagar R$ 75.000.00 (setenta e cinco mil reais) mensais de taxas. É uma bela grana.

O Banco do Brasil está com sorte, sim. Pelo menos se compararmos com os fornecedores de pacotes de celulares e carros para a Prefeitura de Natal.

Estes fornecedores estão cortando os serviços, já que não recebem.

Dizem que para tudo na vida é preciso sorte. O BB tem.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com

fundamento no artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, e em

conformidade com o parecer jurídico acostados aos, autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal

N° DO PROCESSO: 00000.16840/2011-67-SEMPLA

OBJETO: Tarifas bancárias da Conta Única do Município de Natal

NOME DO CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A – Agencia Setor Público – Natal/RN – CNPJ: 00.000.000/5120-95

ENDEREÇO: Av: Miguel Castro, 1095, 6ª e 7ª andares – Ed. Pró-Natal – Lagoa Nova

Natal/RN Cep: 59062-000

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Projeto/Atividade 04.122.001.2-665 – Serviços Bancários

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SUB-ELEMENTO: 64 – Serviços Bancários

Fonte de Recursos: 111 Anexo: III

VALOR TOTAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Natal, 26 de abril de 2011.

Assinaturas:

Terezinha Albino da Silva – Chefe da USAG/SEMPLA

Antônio Carlos Soares Luna – Secretário Municipal de Planejamento, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMPLA