Prefeitura perde convênio de R$ 2 milhões porque não fez contrapartida de R$ 225 mil

Tribuna do Norte/Isaac Lira

Os moradores do Paço da Pátria convivem há mais de dois anos com uma vala por onde passa esgoto permanentemente na frente de suas casas. A convivência insalubre já deveria ter sido extinta, mas não tem data para acabar. O Município de Natal tinha um convênio com o Ministério da Integração para sanear, drenar e reconstruir o canal destruído pela chuva na comunidade. Contudo, o convênio foi cancelado em abril desse ano porque a Prefeitura não apresentou a contrapartida de R$ 225 mil necessária para obter os R$ 2 milhões orçados para a obra.

Emanuel Amaral

A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do Ministério da Integração. O convênio teve início no dia 29 de dezembro de 2008. Dois anos e meio após o seu início, as verbas prometidas não haviam sido liberadas e a obra entrou na lista dos “restos a pagar” cancelados pelo Governo Federal em abril desse ano. Durante todo esse tempo, o Ministério da Integração esperou por documentos que comprovassem a existência dos recursos necessários à contrapartida. Em vão. “Mesmo notificada por duas vezes, a Prefeitura não providenciou a documentação solicitada”, disse o Ministério em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE.

Entre os documentos solicitados, havia a garantia de que o dinheiro da contrapartida estava assegurado. Trata-se de um procedimento comum em convênios com o Governo Federal. Além disso, a Prefeitura deixou de enviar, segundo o Ministério da Integração, o quadro do detalhamento de despesas e enviou uma declaração preenchida de forma incorreta. “Detalhes” burocráticos que inviabilizaramm, pelo menos por enquanto, a obra mais esperada pela comunidade do Paço da Pátria atualmente.

Rejane Gonçalves já morava na travessa Ocidental de Baixo em 2008, quando a chuva destruiu parte da via pública e levou rio Potengi adentro parte da tubulação do canal de esgotos que passa pelo Paço da Pátria. Casas foram alagadas e um prédio desabou à época. Hoje, o esgoto corre a céu aberto. “Temos medo de novos alagamentos. Sempre quando chega o período chuvoso ficamos com medo, além de conviver com esse esgoto a céu aberto”, diz. E complementa: “Todos os anos prometem resolver o problema, sempre quando começa a chover, mas ninguém resolve”.

Para tentar dar mais segurança aos moradores, a Prefeitura despejou areia nas bordas do canal, além de colocar uma espécie de mureta. O objetivo é conter qualquer elevação do nível das águas do canal em contato com a água do rio Potengi em dias de chuva. A iniciativa não é suficiente, na opinião dos próprios moradores. “Queremos que fique como era antes”, resume Rejane Gonçalves.

De acordo com informações do Ministério da Integração, o convênio anteriormente firmado foi arquivado e para conseguir recursos federais para a obra será necessário reiniciar o processo e contratualizar um novo compromisso.

Prefeitura não tem data para retomada das obras

O secretário adjunto de Planejamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Walter Fernandes, disse desconhecer os motivos para o cancelamento do convênio. Segundo Walter, a Prefeitura atendeu a todas as determinações do Ministério da Integração. “Não sabemos porque esse convênio foi cancelado”, diz.

Walter Fernandes disse também que a própria prefeita Micarla de Sousa tentou em Brasília a liberação das verbas, mas não houve resposta. “Soubemos esse ano do cancelamento, mas não fomos informados dos motivos. Cumprimos tudo o que o Ministério da Integração nos pediu”, justifica.

A Semopi firmou um contrato com a Enteco Engenharia em 14 de abril de 2009 para a reconstrução do canal na comunidade Paço da Pátria. A contratação foi feita de forma emergencial, através de dispensa de licitação, no valor de R$ 2,8 milhões. Desde então, o Diário Oficial registra quatro termos aditivos, sendo o último datado de quatro de fevereiro destse ano, antes do cancelamento do convênio, com validade até o último dia três de agosto.

Walter Fernandes confirma se tratar da obra referente ao convênio com o Ministério da Integração. “A Prefeitura tem tentado realizar a reconstrução com recursos próprios, mas isso tem sido feito de forma lenta, até pela situação financeira do Município”, explica. Moradores da comunidade afirmam não haver nenhum movimento de maquinário desde o início do período chuvoso de 2011, quando modificações emergenciais foram feitas, como a construção da mureta nas bordas do canal, para evitar novos alagamentos.

Segundo o secretário adjunto, falta cerca de R$ 2 milhões para concluir a reconstrução, o exato valor “perdido” no convênio com o Ministério da Integração Nacional. A Semopi não confirmou se o contrato com a Enteco Engenharia teria um novo aditivo mesmo com o cancelamento do convênio.

Canal está destruído desde 2008

No dia oito de junho de 2008, os moradores da travessa Ocidental de Baixo, no Paço da Pátria, passaram a madrugada empenhados em retirar água de esgoto de dentro de suas casas. Na mesma rua, um galpão da Prefeitura de Natal estava destruído, enquanto as manilhas do canal que atravessava a comunidade flutuavam no rio Potengi. Depois da urbanização, finalizada em 2007, era a primeira vez que os moradores voltavam a conviver com o problema ocasionado pelas chuvas.

Naquele momento, a Prefeitura responsabilizou a própria população. O então secretário de

Obras, Damião Pita, disse que os próprios moradores furtaram os rejuntes metálicos que ligavam os canos de PVC da tubulação. Sem os rejuntes, a água acabou levando os canos e destruindo parte da rua.

A questão se agravou em 2009.  A via pública foi transformada em um canal onde esgoto corre a céu aberto após nova madrugada de fortes chuvas em Natal. Dessa vez, a alegação do Poder Público foi a pressão da água do rio Potengi nas manilhas. A pressão represou a água que descia pelo canal, o que provocou o rompimento da tubulação. Novamente, houve alagamentos. Novamente, moradores perderam móveis e eletrodomésticos.

A Prefeitura do Natal anunciou nesse meio tempo, por diversas vezes, o início da reparação do problema. Segundo informações publicadas na imprensa ainda em 2009, quando Demétrio Torres era secretário de Obras, é necessário refazer a tubulação do canal de forma que a força das chuvas seja contida.