Prefeitura se reúne com Seturn para discutir a implementação do Passe Livre; veja o que falta para sair do papel

Secretários municipais se reuniram nesta terça-feira (5) no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), para discutir a implementação do benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros (Passe Livre), no âmbito da rede municipal de ensino. O Decreto nº 10.369 de 4 de agosto de 2014, regulamentando o benefício foi publicado no Diário Oficial do Município na edição de hoje.

De acordo com a Lei nº 6.468, de 30 de junho de 2014, que instituiu o Passe Livre, caberá ao Seturn a aquisição de um software, bem como o levantamento de custos, cotação, aquisição, entrega e instalação dos validadores em 72 unidades escolares do município. Serão adquiridos 80 equipamentos, oito a mais que o número de escolas beneficiadas, visando à reposição de máquinas em caso de defeito. Até o dia 14 de agosto, data de nova reunião, o Seturn deverá apresentar prazos para a imediata instalação dos validadores. Os gestores das escolas participarão de um treinamento para a operacionalização das máquinas. As escolas disponibilizarão funcionários integrantes de seus quadros funcionais para exercerem o controle e a fiscalização dos equipamentos.

Cada aluno beneficiário receberá 44 créditos por mês para o trajeto casa-escola-casa, havendo a possibilidade de mais 16 créditos adicionais para atividades extras, como programa escolar, por exemplo, desde que justificado. O carregamento dos créditos será feito pelo equipamento validador implantado nas escolas. Os créditos serão armazenados para serem utilizados por semana/aula, devendo sua renovação ser determinada conforme a frequência do aluno.

A distância mínima entre a residência do aluno e a escola será de um quilômetro. Para isso, o estudante assinará um termo informando que reside há mais de mil metros da escola, quando adulto, ou o pai subscreverá o documento, no caso do aluno ser menor de idade.

É ideia da Prefeitura que o atual cartão eletrônico possa ter dupla função, integrando a meia passagem e a gratuidade. O Seturn ficou de ver essa possibilidade junto ao seu departamento de tecnologia da informação. “A discussão já está sendo travada entre a Prefeitura e o Seturn”, disse o secretário chefe do Gabinete do Prefeito, Kleber Fernandes.

Participaram, ainda, da reunião a secretária municipal de Educação, Justina Iva; o secretário adjunto de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Clodoaldo Cabral; representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).