Prejuízo na Agência de Fomento desperta TCE, que vai inspecionar o órgão

O Tribunal de Contas do Estado, através da Segunda Câmara de Contas, em sessão realizada esta semana, decidiu fazer uma inspeção extraordinária nas contas da Agência de Fomento do RN (AGN), durante os governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira. A fiscalização abrangerá o quadriênio (2007/2008/2009/2010), quando o órgão foi presidido pelo economista Nelson Tavares Filho.

A decisão do TCE foi tomada a partir da análise das contas do governo do estado, referente ao ano de 2010, que constatou um exorbitante prejuízo nos cofres do órgão. “É imperativo a realização de uma inspeção extraordinária no âmbito da AGN, de modo que se possa investigar as possíveis causas, as conseqüências e as responsabilidades de vultoso prejuízo financeiro apurado no ano de 2010″, justifica no seu voto o conselheiro relator, Paulo Roberto Alves.

 Tramita, também, no TCE uma denúncia do Banco Central do Brasil onde o banco pede uma investigação na conduta da AGN. Há suspeita de desvio do objetivo Social do órgão. A denúncia corre em caráter sigiloso.No voto, o relator determina ainda que seja aproveitada a designação de servidores para fins de realização da inspeção. A medida ficou a cargo da presidência do TCE.

Por outro lado, o ex-presidente da AGN, Nelson Tavares Filho, ainda recebeu multa no valor de R$ 1 mil reais, processo nº 011136/2003-TC, por burlar ato licitatório na contratação da empresa Studart Gurgel Consultoria, Estudos e Representação LTDA. O contrato no valor de R$ 54 mil foi realizado por inexigibilidade de certame licitatório para serviços técnicos especializados de assessoria financeira.

Entretanto, a AGN não conseguiu provar “a natureza singular ou da notória especialização de empresa contratada” que justificasse a ausência do processo licitatório, diz o relatório. O ex-gestor ainda vai pagar multa de R$ 300 por não apresentar documentos solicitados pelo TCE.

Fonte: assessoria