Presas provisórias terão seção eleitoral inédita para participar das eleições no RN

Foto: Tânia Rego

A atuação articulada da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e da Corregedoria Regional Eleitoral, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), viabilizou a instalação inédita de uma seção eleitoral destinada a pessoas privadas de liberdade provisoriamente no Rio Grande do Norte. A seção funcionará no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino, localizado no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. Ao todo, 59 internas estão aptas a exercer o direito ao voto no local.

A instalação é resultado de um processo de articulação interinstitucional desenvolvido no estado desde 2025, com foco na identificação e na documentação civil de pessoas privadas de liberdade. O trabalho foi impulsionado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (GMF/TJRN) e pela SEAP/RN e reuniu diferentes órgãos, entre eles o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), a Receita Federal, a Junta de Serviço Militar e o TRE-RN.

Esse esforço foi formalizado pela Portaria nº 07/2025-TJRN, que instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Carcerário (GTI). O grupo funciona como espaço permanente de articulação entre o Judiciário, a administração penitenciária e os órgãos responsáveis pela emissão de documentos.

Entre os objetivos do GTI está a garantia do acesso a documentos essenciais, como certidão de nascimento, Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documentação militar e título de eleitor.