Presidência do TJRN designa três juízes para Execução Penal em Alcaçuz

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos designou três juízes criminais para atuarem, a partir de 18 de maio, na Vara de Execuções Penais da comarca de Nísia Floresta, responsável pela apreciação dos processos dos apenados da Penitenciária de Alcaçuz, a maior do RN. Foram designados os juízes Andreo Nobre Marques, Cinthia Cibele de Medeiros e José Ricardo Arbex, que terão os processos redistribuídos entre si. A disposição consta na Portaria nº 763/2015 publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 12 de maio.

Na mesma edição do DJe, por meio da Portaria nº 764/2015, a Presidência revogou portaria anterior que havia designado o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos para atuar na comarca de Nísia Floresta. Dessa forma, o magistrado ficará com atuação exclusiva na 12ª Vara de Execução Penal de Natal, jurisdição de sua titularidade, em razão de terem cessado os motivos determinantes de sua designação inicial, a partir do reforço dos magistrados na comarca de Nísia Floresta.

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A designação de magistrados para atuação de Alcaçuz havia sido anunciada na semana passada pelo desembargador Claudio Santos, durante visita do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edilson França, e da representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, para tratar da situação do sistema penitenciário potiguar.

Nesta segunda-feira (11), a Presidência do Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça instituíram um regime de Mutirão de Execução Penal em unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado. A primeira etapa do Plano de Reestruturação e Apoio às Varas de Execução Penal terá caráter emergencial e duração de 180 dias, com o propósito de estabelecer o saneamento e equilíbrio nessas unidades judiciais.

De acordo com as disposições da Portaria Conjunta nº 7/2015, a Presidência do TJRN irá designar juízes, servidores e estagiários para dar apoio à 12ª Vara Criminal de Natal; Vara de Execuções Penais de Mossoró; 1ª Vara Criminal de Parnamirim; Vara Criminal de Caicó; Vara Criminal de Pau dos Ferros; Vara Criminal de Apodi; Vara única de Nísia Floresta; Vara única de Parelhas

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