Presidente da Confederação da Pesca e Aquicultura preso na CPMI do INSS chama decisão de injusta e diz ter sido liberado após depoimento

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, afirmou, por meio de nota, que considera “injusta e desnecessária” a decisão que determinou sua prisão em flagrante na madrugada desta terça-feira (4), após prestar depoimento à CPMI do INSS. Segundo a assessoria jurídica da entidade, ele foi liberado logo em seguida.

Abraão foi detido por ordem do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que o acusou de falso testemunho durante a sessão. O parlamentar alegou que o depoente “mentiu reiteradas vezes” e tentou esconder irregularidades envolvendo a confederação, uma das entidades investigadas por aplicar descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Na nota divulgada nesta terça, a defesa afirma que Abraão respondeu aos questionamentos dentro das garantias constitucionais e que possuía direito de permanecer em silêncio, conforme habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. O texto diz ainda que o dirigente “se comportou colaborativamente” e prestou todos os esclarecimentos solicitados pela CPMI.

O presidente da CBPA reiterou que continua à disposição da Justiça e das autoridades competentes e prometeu entregar documentos que comprovariam “a plena regularidade da atuação da confederação e de sua gestão”. A entidade, segundo investigações da Polícia Federal e da CGU, movimentou mais de R$ 220 milhões em valores considerados indevidos entre 2023 e 2025.

Confira a nota

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln, informa que como testemunha, prestou os esclarecimentos requeridos sob orientação jurídica à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), mesmo possuindo o direito constitucional de permanecer em silêncio, conforme Habeas Corpus deferido pelo STF.

Diante disso, Abraão Lincoln recebeu com profunda indignação e perplexidade a decisão que determinou sua prisão em flagrante, medida que considera injusta, desnecessária, e afronta princípios básicos de justiça. Abraão Lincoln, ressalte-se, se comportou colaborativamente dentro de suas garantias constitucionais, durante a exaustiva sessão de depoimento. Cumpre-se informar que mesmo diante de flagrante injustiça, foi liberado imediatamente, demonstrando o reconhecimento de que não houve qualquer prática ilícita.

O presidente da CBPA reafirma e ressalta que permanece à disposição da Justiça e das autoridades competentes, e que, como declarou na CPMI, coloca à disposição toda a documentação pertinente capaz de comprovar a plena regularidade da atuação da CBPA e de sua gestão à frente da Confederação.

Acrescenta que acredita na manutenção da verdade e na justiça praticada com equilíbrio e respeito às normas legais.

Brasília/DF, 04 de novembro de 2025.

Assessoria Jurídica
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA