Presidente da CPMI do INSS: Vamos buscar interlocução com STF para delações

Imagem: reprodução/TV Senado

O presidente da CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende buscar interlocução para delações premiadas no andamento dos trabalhos do colegiado que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

“A nossa ideia é uma delação premiada conjunta, em que ele possa fazer as mesmas declarações à Polícia Federal, fazer essas declarações chegarem ao Supremo e também durante a CPMI e naturalmente conseguimos arrancar dessas pessoas, as informações que o Brasil espera, disse Viana em entrevista à CNN neste domingo (14).

Atualmente não é possível que oitivas dentro de comissões parlamentares, como a CPMI, tenham delações premiadas. Por isso, o parlamentar defende o trabalho conjunto entre o colegiado e o STF (Supremo Tribunal Federal), que pode determinar a possibilidades de acordos de colaboração.

Segundo Viana, a delação premiada é “um instrumento muito eficaz” para o avanço da investigação promovida pela CPMI e pode incentivar que autoridades e testemunhas que são ouvidas pelos parlamentares contribuam espontaneamente sobre supostos envolvimentos no esquema de fraudes.

“É um instrumento muito eficaz quando se quer receber uma colaboração e pode ser muito útil, nós não temos ainda o poder de fazer delações, mas podemos em conjunto com o STF buscar um entendimento para usar esse instrumento jurídico […] Uma delação premiada para os principais envolvidos pode ser muito bem vista em conjunto conosco da CPMI e a própria Polícia Federal com a aprovação do Supremo.”

CNN Brasil