Presidente do STF diz que decisão contra jornais não atinge liberdade de expressão

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, voltou a falar sobre a decisão da Corte que estabeleceu que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizadas civilmente por declarações feitas por entrevistados.

Antes do início da sessão desta 5ª feira (30), Barroso disse que a decisão reforça o veto à censura prévia aos jornais e afirmou que a Corte é a “guardiã” da liberdade de imprensa.

“Ontem reiteramos a vedação expressa de qualquer tipo de censura prévia à imprensa. Portanto, reiteramos a nossa jurisprudência e, em seguida, assentamos que, como regra geral, um veículo de comunicação não responde por declaração de entrevistado, salvo se tiver atuado com dolo, ma-fé ou grave negligência, que evidentemente é critério de responsabilização em toda a parte do mundo”, declarou.

Por 9 votos a 2, a Corte definiu as regras para responsabilizar jornais por injúria, calúnia e difamação por falas em entrevistas. O julgamento foi finalizado na 4ª feira (29.nov) depois de passar 3 anos no plenário virtual.

A tese fixada pela Corte (leia abaixo) foi criticada por entidades do jornalismo, que falaram que a decisão pode levar à “autocensura“.

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