Presidente do TCU admite limites e diz que inspeção no BC precisa respeitar sigilo bancário

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou que a fiscalização do Banco Central no caso da liquidação do Banco Master deve observar os limites constitucionais, especialmente o sigilo bancário. A declaração foi dada à CNN Brasil em meio às críticas e à pressão do mercado financeiro sobre a atuação da Corte.

Segundo Vital, o TCU tem o dever de fiscalizar, mas precisa definir um “modus operandi” técnico que evite extrapolações. Ele disse que, ao retornar a Brasília na próxima segunda-feira (12), pretende se dedicar à organização da forma como o órgão atuará no caso, conciliando o poder de fiscalização com as restrições legais.

A fala ocorre em um momento de possível recuo do relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, que avalia suspender a inspeção nos documentos do Banco Central. O movimento é atribuído ao isolamento do relator dentro do TCU e ao desconforto de outros ministros, além da reação negativa do mercado à possibilidade de reversão da liquidação do banco.

Vital do Rêgo também ressaltou que não cabe ao TCU decidir sobre eventual reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master, atribuição que, segundo ele, é do Supremo Tribunal Federal. O papel da Corte de Contas, afirmou, é apenas verificar se os procedimentos adotados pelo Banco Central seguiram a legalidade.

Com informações da CNN